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Título: Um estudo sobre controles internos no setor público, à luz da estrutura do COSO: o caso de uma organização militar da Marinha do Brasil
Orientador(es): Fonseca, Ana Carolina Pimentel Duarte da
Autor(es): Wanderley, Carlos Alexandre Nascimento
Palavras-chave: Administração pública - Brasil
Administração pública e ciência militar - Brasil
Administração pública e Ciência militar
Gestão pública
Controle interno
Data do documento: 2011
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Descrição: Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Os controles internos são vistos como um dos indispensáveis instrumentos de governança, por proporcionar uma melhor eficiência na condução dos negócios. Dentre as diversas metodologias de controles internos existentes, a estrutura integrada desenvolvida a partir das diretrizes do Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), que publicou critérios práticos e amplamente aceitos para o estabelecimento de controles internos, mostra-se como uma das mais adequadas para a gestão eficiente de controles internos no setor privado, tendendo a se tornar cada vez mais conhecida e divulgada em nível mundial, principalmente por conta das exigências contidas na Lei Sarbanes-Oxley. Especificamente sobre o setor público o modelo de gestão por resultados é uma das principais recomendações do receituário da “nova gestão pública”, encerrando simultaneamente os valores de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Para o exame do resultado, o Tribunal de Contas da União (TCU) adota duas vertentes de atuação, preventivas, materializadas basicamente em dois procedimentos: a realização de auditorias de natureza operacional (ANOp); e a avaliação da gestão, por meio de nova metodologia de apresentação de contas. Tendo a estrutura de controle interno do COSO como pano de fundo, esta pesquisa tem por objetivo analisar a utilização de procedimentos, princípios e recomendações previstas na literatura sobre a estrutura de controle interno do COSO por um Órgão de Compra Governamental (OCG), por meio da apuração do nível de harmonização teórica e prática entre os procedimentos, princípios e recomendações de controles apontados como indispensáveis pela literatura e os procedimentos e princípios de controle adotados especificamente pelo elemento organizacional representado pelo Departamento de Aquisição (DA). Assim, foi feita a verificação da harmonização teórica, onde foram analisados os seguintes documentos: Planejamento Estratégico, Regimento Interno, Regulamento e Ordem interna n° 10-01 que estabelece procedimentos e responsabilidades para o funcionamento da sistemática de aquisição de materiais. Os resultados da pesquisa sugerem que as quatro categorias de documentos utilizados pelo DA como referência possuem algumas semelhanças em relação à abordagem de pontos de determinadas dimensões da estrutura de controle interno do COSO I. No tocante à harmonização prática, conclui-se que ocorrem divergências (afastamento) entre os princípios e recomendações constantes da estrutura de controle interno do COSO I e o funcionamento do sistema de controle interno do DA, o caso concreto. Infere-se que algumas divergências encontradas por ocasião da verificação da harmonização prática decorrem das deficiências encontradas na verificação da harmonização teórica.
Abstract: Internal controls are seen as one of the indispensa ble instruments of governance, by providing an improved effectiveness and efficiency in conducting business. Among the various methods of internal controls, the integrate d structure developed from the guidelines of the COSO shows up as one of the most suitable for the efficient management of internal controls in the private sect or, tending to become increasingly well known and widely-level world, mainly because o f the requirements in the Sarbanes-Oxley. Specifically on the public sector m odel of management by results is a key recommendation of the prescriptions of the "new public management", ending both the values of efficiency, economy and effectiveness . For the examination of the results, the Court of Audit (TCU) takes two strands of actio n, preventive, embodied primarily in two procedures: performance auditing (ANOP) and man agement audit, through new methodology presentation of accounts. Having the st ructure of the COSO internal control as a backdrop, the central concern of this study lies in determining the level of harmonization between the theoretical and practical procedures, principles and recommendations of controls identified as essential by the literature on the COSO I and procedures and control principles adopted by the Go vernmental Purchasing Body CG, specifically in relation to organizational element represented by the Department of Acquisition (DA). Was therefore made to verify the theoretical harmonization, which analyzed the following documents: Strategic Plannin g, Bylaws, Rules and Internal Order No. 10-01 establishing procedures and respons ibilities for the operation of the system of purchasing materials. The survey results show that the four categories of documents used as reference by the DA have some sim ilarities with regard to addressing points of certain dimensions of the stru cture of the COSO internal control I. As regards the harmonization practice, concludes th at differences occur (distance) between the principles and recommendations containe d in the internal control structure of the COSO I and functioning of the internal contr ol system of the DA, the case. It is inferred that some discrepancies found during the v erification of matching practical result of the deficiencies identified in the verifi cation of theoretical harmonization
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000009/0000099d.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26351
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