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Título: A territorialização do mar no Século XXI:a estratégia marítima da República popular da China na Ásia - Pacífico à luz do Direito Internacional do Mar
Orientador(es): Beirão, André Panno
Autor(es): Menezes, Soraya Fonteneles de
Palavras-chave: Poder Naval - China
T8 - ESTRATÉGIA, ESTRATÉGIA MARÍTIMA E ESTRATÉGIA NAVAL (DGPM-305)
Águas territoriais - China
Direito marítimo - China
Estratégia naval - China
Data do documento: 2016
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Dissertação (mestrado) - Escola de Guerra Naval, Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), Rio de Janeiro, 2016.
A República Popul ar da China (RPC) protagoniza diversos litígios marítimos na região Ásia - Pacífico, disputas cujo cerne está diretamente relacionado aos conceitos de soberania e de liberdade de navegação normatizados pelo Direito do Mar, em especial pela Convenção das Naçõ es Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982. Na condição de Po der Marítimo em ascensão no século XXI, a RPC adota uma estratégia marítima assertiva na defesa de seus interesses estratégicos no âmbito marítimo. Observou - se uma relativa dicotomia entre a estratégia marítima adotada pela RPC e as interpretações conferidas por essa , acerca da soberania e a liberdade de navegação. Assim, o presente trabalho analisou se atual a interpretação conferida pela RPC ao Direito do Mar é coerente com a atual expansã o de seu Poder Marítimo e com a atuação de seu Poder Naval na região Ásia Pacífico. Concluiu - se, por meio do estudo d as declarações interpretativas, da estratégia marítima no século XXI e de diversos posicionamentos oficiais internos e externos , que a RPC defende uma postura rest ritiva à liberdade de navegação, contrapondo - se assim a um dos princípios basilares da CNUDM.
Abstract: The People's Republic of China (PR C) is involved in a number of maritime disputes in the Asia - Pacific region, disputes whose core is directly related to the concepts of sovereignty and freedom of navigation regulated by the Law of the Sea, in particular the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), 1982. As a rising Maritime Power in the 21st century, the PRC adopts an assertive maritime strategy to defend its strategic maritime interests. A relative dichotomy between the PRC's maritime strategy and the interpretation of sov ereignty and freedom of navigation given by it was observed. Thus, the present work analyzed if the current interpretation of the Law of the Sea made by PRC is consistent with the current expansion of its Maritime Power and the performance of its Naval Pow er in the Asia Pacific region. Through the study of the interpretative declarations, of its maritime strategy throughout the 21st century and various official and external official positions, it was possible to conclude that the PRC advocates a restrictive position concerning the freedom of navigation, thus contravening one of the basic principles of UNCLOS.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000015/00001558.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26482
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