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Título: As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do Direito Internacional dos Conflitos Armados e da Assessoria de Direito para as Operações Conjuntas e para as Operações Combinadas
Orientador(es): Pinto, Paulo Edvandro da Costa
Autor(es): Gusmão, Leonardo José Trindade
Palavras-chave: Administração de empresas
Planejamento estratégico
J12 - OPERAÇÕES ESPECIAIS (DGPM-305)
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Estratégia militar
Data do documento: 2012
Editor: EGN
Descrição: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
Apesar da vontade da humanidade de viver em paz como um todo, a guerra, como fenômeno social, nunca deixou de existir. Os conflitos armados decorrentes de diferenças políticas, sociais, culturais ou religiosas continuam a acontecer e constantemente provocam sofrimento à população civil. Diante deste fato, os Estados procuraram estabelecer regras e princípios através de acordos internacionais que pudessem, de certa forma, minorar os efeitos colaterais sobre a população civil e restringir o uso de meios e métodos de combate que pudessem ocasionar sofrimento desnecessário aos combatentes. Este conjunto de princípios e regras denomina-se Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados. As Forças Armadas dos Estados que assinaram e ratificaram estes tratados, que compõem este compêndio jurídico, se veem obrigadas a operar de acordo com os seus princípios e normas. Outro fator que pode ser observado atualmente, com relação à condução da guerra, é que as Forças Armadas dos Estados têm procurado, cada vez mais, atuar de maneira a empreender um esforço conjunto e integrado, unificando, na medida do possível, as vertentes do mar, da terra e do ar, em um planejamento único, objetivando maior eficiência e eficácia no cumprimento da sua missão. Neste contexto ressalta-se a importância do assessor jurídico, Oficial responsável por prestar a correta assessoria ao Comandante por ocasião do planejamento e da execução de operações no que se refere ao arcabouço jurídico relativo ao Direito Internacional dos Conflitos Armados. Este trabalho realiza a comparação entre a formação e a atuação do assessor jurídico na Marinha do Brasil e na Marinha dos Estados Unidos da América, procurando, com isto, possibilitar a formulação de uma proposta, no sentido de melhorar a atuação dos assessores jurídicos, pertencentes aos quadros da Marinha do Brasil, por ocasião da participação em operações conjuntas e operações combinadas. Para atingir o seu propósito, este trabalho, utilizando os métodos descritivo e comparativo, terá que concluir os seguintes objetivos: determinar e analisar o arcabouço jurídico existente sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados, enaltecendo seus pontos principais; determinar e analisar as experiências existentes da atuação da Marinha do Brasil em operações conjuntas e operações combinadas; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha dos Estados Unidos da América; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha do Brasil; e através de método comparativo, mostrar as diferenças existentes entre a atuação dos assessores jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos da América, destacando os pontos positivos e negativos de cada um, e por último, que é o próprio propósito do trabalho, propor a formação de uma massa crítica de Oficiais com capacitação profissional específica, na Marinha do Brasil, para exercer as funções de assessoramento jurídico nas operações.
Despite of humanity’s desire as a whole to live in peace, war, as a social phenomenon, has never ceased to exist. Armed conflict due to political, social, cultural or religious differences continues to occur and to constantly cause suffering to the civilian population. Having to deal with this fact, States have sought to establish rules and principles, by means of international agreements, which could, in a certain way, lessen the side effects on the civilian population and restrain the use of means and methods of warfare that could cause un necessary suffering to combatants. This set of rules and principles is called International Humanitarian Law or Armed Conflicts Law. The Armed Forces of States, which have signed and ratified the agreements that make up this legal compendium, find themselves obliged to operate according to its principles and standards. Another fact that can be observed today, concerning the conduct of war, is that the military have increasingly sought to act together in order to undertake a n integrated an joint effort that could unify, as far as possible, the sea, land and air aspects in to a single plan, aiming to increase efficiency and e ffectiveness regarding mission achievement. This framework emphasizes the importance of the Legal Counsel or, an officer responsible for providing correct advice to the Commander, during the operation’s planning and execution, with regard to the legal frame work, relating to the International Law of Armed Conflict. This work compares training and performance of counselors in the navies of Brazil and the United States of America. It will enable the formulation of a proposal in order to improve the performance of the Brazilian Navy’s Legal Department. To achieve its purpose, this study, using descriptive and comparative methods, must complete the following objectives: determine and analyze the existing legal framework on the Armed Conflict’s Law, highlighting its main points; determine and analyze current Brazilian Navy’s experience on joint and combined operations; describe the current system of legal assistance to operations, existing in the United States Navy; describe the current legal advice system to operat ions, existing in the Brazilian Navy; and, through a comparative method, it will present the differences between operation methods of legal advisors in Brazil and the United States of America, highlighting the strengths and weaknesses of each, and finally, which is the very purpose of this research, to propose the formation of a critical mass of officers with specific professional training with in the Brazilian Navy, in order to provide legal advice in operations.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28452
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