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Título: A nova legislação portuária no Brasil:desenvolvimento da logística nos portos e terminais brasileiros
Autor(es): Guimarães, Luis Felipe Rezende da Silva
Palavras-chave: portos - direito marítimo
portos (direito marítimo)
portos e terminais - leis e legislação
343.0967
Portos Legislação
Data do documento: 2014
Editor: Rio de Janeiro:CIAGA,
Descrição: CIAGA: A eficiência das instalações portuárias e a expansã o da economia de um país estão diretamente relacionadas. O desenvolvimento da efic iência diminui os custos e aumenta o nível dos serviços portuários. Para que o aparelho portuário brasileiro passe a colaborar como um promovedor do fortalecimento do comércio exterio r, é essencial instituir medidas para a ampliação da infraestrutura portuária. Por isso, ap ós duas décadas da publicação da Lei de Modernização dos Portos, foi criada a Lei 12.815/20 13. Agora, com a nova lei, o foco fundamental é a exploração das instalações portuári as localizadas, sobretudo, fora da área dos portos organizados. Diferentemente do passado, o pa norama contemporâneo é muito favorável às modificações. O intuito da nova lei é prover ao sistema portuário nacional uma legislação que permita o desenvolvimento em patamar es elevados, tendo em vista a relevância da atividade para a economia brasileira. Ao longo d os anos, o setor portuário no mundo inteiro vem sofrendo modificações e ganhando maior destaque. Antigamente considerados apenas como locais para carregamento e descarregame nto de mercadorias, os portos hoje possuem papel fundamental na logística mundial e no processo de globalização.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000012/000012c7.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28826
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