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Título: A lei 12.598/12 e a capacitação da base industrial de defesa:contribuições para o reaparelhamento da Marinha do Brasil/Paulo Max Villas da Silva; orientador: Marcos Valle Machado da Silva
Orientador(es): Silva, Marcos Valle Machado da Orientador
Autor(es): Silva, Paulo Max Villas da
Palavras-chave: assuntos militares em geral
ciência militar
355
B3 - DIREITO APLICADO À LICITAÇÕES, CONTRATOS, TRIBUTOS E PATRIMÔNIOS (DGPM-305)
Indústria de defesa-Brasil
Reaparelhamento militar
Estratégia de ripcmb/25924
Transferência de tecnologia
Data do documento: 2012
Editor: Rio de Janeiro:EGN,
Descrição: EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
Este trabalho se propõe a analisar o papel das normas e dos regimes jurídico, regulatório e tributário especiais da Lei ordinária 12.598/12, no que se refere à capacitação da Base Industrial de Defesa e, por consequência, no atendimento das necessidades de equipamento da Marinha do Brasil. A justificativa da pesquisa é a sua contribuição para a compreensão de como o Governo, Forças Armadas, setor industrial, universidades e centros de pesquisa podem se beneficiar, em termos econômicos, sociais, científicos e tecnológicos, com o estabelecimento de um marco regulatório que contempla incentivos para a área estratégica de defesa. Para a consecução do propósito, inicia-se com a conceituação teórica da Base Industrial de Defesa, na qual são destacadas as particula ridades e diferenças em relação aos demais setores industriais. A partir desses conceitos e características, são identificados e analisados os componentes e a dinâmica de funcionamento dessa estrutura multifacetada. Ato contínuo, é mostrado de que forma a Base Industrial de Defesa se relaciona com as expressões do Poder Nacional e as vulnerabilidades estratégicas brasileiras. Por meio da correlação das medidas de incentivo da Lei 12.598/12 com os fatores determinantes do modelo do Diamante Nacional, é possível verificar como o Governo pretende influenciar de maneira positiva a Indústria de Defesa Nacional e, assim, criar e sustentar uma vantagem competitiva sobre a estrangeira. A Lei 12.598/12 representa um marco indutor para que as aquisições das diversas classes de navios, aeronaves, armamentos, munições e carros de combate previstas no Programa de Reaparelhamento da Marinha e no Plano de Articulação e de Equipamento da Marinha do Brasil sejam conduzidas, preponderantemente, por empresas nacionais ou por associações destas com empresas estrangeiras, por meio da prática de transferência de tecnologia. Como resultado, conclui-se que a Lei 12.598/12 molda de maneira positiva a Base Industrial de Defesa para atender às demandas para o reaparelhamento da Marinha do Brasil. No entanto, esse processo exige a adoção de medidas viabilizadoras adicionais, principalmente aquelas que propiciem a continuidade na alocação de recursos orçamentários e a regularidade das demandas futuras.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c32.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29716
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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