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Título: Autoridade marítima no Brasil: sua atuação na segurança da navegação e preservação do meio ambiente./Orientador Marco Aurélio
Autor(es): Pereira, Fernanda Simões
Palavras-chave: poluição da água
344.046343
Segurança na navegação
Meio ambiente
Data do documento: 2012
Editor: Rio de Janeiro:CIAGA,
por
Descrição: CIAGA: O presente traba lho apresenta um breve estudo sobre a autoridade marítima brasileira. Será abordada sua atuação na segurança da navegação e na proteção do meio ambiente marinho. Seu conteúdo é de suma importância para a comunidade marítima visto que descreve formas para a obtenção de uma navegação mais segura sem danos para o meio ambiente, de acordo com os parâmetros da lei. São apresentadas atuações de vários órgãos representantes da Autoridade Marítima, bem como suas atribuições de modo a garantir o cumprimento de leis estabelecidas no país para controlar o tráfego em águas sob jurisdição brasileira para embarcações nacionais ou de bandeira estrangeira. Além de decretos, leis e normas elaboradas no âmbito nacional, são tratados também nesse trabalho convenções internacio nais elaboradas pela Organização Marítima Mundial (IMO) que visam sempre uma “navegação mais segura e mares mais limpos”.
Abstract: This paper presents a brie f study on the Brazilian Maritime Authority . Will be approached the performance about the safety of navigation and protection of the marine environment. Its content is of paramount importance to the maritime community since it describes ways to achieve a s afer navigation without damaging the environment , according to the parameters of the law. Performances are presented by several organs of the Maritime Authority , as well as its responsibilities to ensure compliance with established laws in the country to control traffic in Brazilian jurisdictional waters to national vessels or foreign flag . In addition to decrees , laws and standards developed at national level, are also treated in this paper international conventions developed by International Maritime O rganization ( IMO) aimed always a "safer shipping and cleaner seas". .
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000007/000007fb.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451096
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