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Título: A importância da legislação marítima internacional e nacional para atenuar os impactos nocivos dos efluentes de bordo ao ambiente marinho.
Orientador(es): Ribeiro, Luiz Otávio
Autor(es): Silva, André Silva dos Santos da
Palavras-chave: Poluição por óleo-legislação
Legislação ambiental
Data do documento: 2015
Editor: Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
Descrição: A pesquisa procurou inicialmente retratar a estrutura organizacional da Organização Marítima Internacional (IMO) para se chegar ao principal comitê que trata dos assuntos relacionados a proteção do ambiente marítimo. Em seguida, foi efetuada uma abordagem das principais normas internacionais e nacionais a respeito dos efluentes,destacando os aspectos importantes de cada norma para o profissional marítimo. O presente trabalho concluiu que as normas vêm contribuindo para atenuar os impactos nocivos dos efluentes de bordo. Entretanto, faz-se necessário uma maior fiscalização por parte das autoridades nas embarcações que operam em águas jurisdicionais brasileiras e uma maior conscientização dos profissionais de máquinas sobre a importância de uma unidade de tratamento em conformidade com as normas ambientais existentes.
Abstract: The analysis have initially attempted to portray the International Maritime Organization's (IMO's) organizational structure to approach the main committee that discuss the subjects related to maritime environment protection. Subsequently, it was performed an approach of the main international and national laws concerning sewages, emphasizing the main aspects of each law for maritime professional. After a brief description of the treatment unit operation, this paper concluded that laws have been given assistance to diminish the harmful impacts of sewage aboard. Nevertheless, it's necessary to have a greater inspection in vessels done by authorities that works in Brazilians jurisdictional waters and a greater awareness of assistant engineers about the importance of a treatment unit in conformity with the environmental laws existents.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000006/000006fe.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451339
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