Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451360
Título: A terceirização da função logística saúde:possibilidade de credenciamento de médicos para prestar AMH especializada nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Autor(es): Santos, Pedro Paulo Paes dos
Palavras-chave: Administração hospitalar
Assistência hospitalar
Assistência médico-hospitalar
Hospital
Data do documento: 2011
Editor: Escola de Guerra Naval
Descrição: A presente monografia tem por escopo verificar a possibilidade do credenciamento de médicos para prestar Assistência Médico-Hospitalar aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias, em casos específicos e bem definidos, quando essa opção se mostrar mais vantajosa técnica e economicamente. Tal possibilidade contribuiria para a redução dos custos e otimização da aplicação dos recursos financeiros alocados. O Sistema de Credenciamento é utilizado como forma de complementar e/ou suplementar os serviços insuficientes e/ou inexistentes no Hospital. A terceirização, através do Sistema de Credenciamento, embora necessária e indispensável, representa elevação de custos. Não se encontra nas normas e na literatura especializada consultadas alusão a tal possibilidade. Todavia, à luz dos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade, da proporcionalidade, da proporcionalidade, e do interesse público, bem como da jurisprudência do Tribunal de Contas da União verifica-se a viabilidade de se adotar tal procedimento administrativo. A fim de atender ao objetivo do estudo foram analisadas as noções constitucionais sobre o direito à saúde, Sistema de Credenciamento Médico-Hospitalar, princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, em livros de Direito Constitucional e Administrativo, a legislação pátria, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e pareceres jurídicos da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000006/00000623.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451360
Aparece nas coleções:Saúde: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
00000623.pdf134,51 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.