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Título: Sistema do tratado da Antártica :aspectos geopolíticos e econômicos decorrentes de uma crescente internacionalização do Continente Antártico e seus reflexos para o Brasil e para a MB /Flávio Augusto Viana Rocha ; orientador : Francisco Eduardo Alves de
Orientador(es): Almeida, Francisco Eduardo Alves de Orientador
Autor(es): Rocha, Flávio Augusto Viana
Palavras-chave: V3 - CIÊNCIA AMBIENTAL (DGPM-305)
Sistema do tratado antártico
Expedições científicas Antártida
Data do documento: 2011
Editor: Rio de Janeiro:EGN,
Descrição: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
Inclui bibliografia
No ano em que a ratificação do Tratado da Antártica completa meio século, pode-se afirmar que o chamado Sistema do Tratado da Antárti ca (STA), composto pelo Tratado em si e pelos regimes a ele subordinados, que rege o relaci onamento da Comunidade Internacional com o continente austral, tem sido capaz de acomodar as aspirações dos Estados de forma racional e pacífica. Regime construído pelo esforço conjunto d e Estados cujos interesses na região traduzem os mais variados matizes, desde os que apr esentam reivindicações territoriais até os que defendem o livre acesso ao continente, o Tratad o foi assinado em 1959 e ratificado em 1961, estabelecendo-se a possibilidade de revisão a qualquer tempo, por unanimidade das Partes ou, depois de decorridos 30 anos, por decisão da ma ioria dos signatários, portanto a partir de 1991. Naquele ano, foi assinado o Protocolo de Prot eção Ambiental (Protocolo de Madri), ratificado em 1998, o qual proíbe, por tempo indefi nido, qualquer atividade relacionada a recursos minerais, exceto pesquisa cientifica. Fico u estabelecido um prazo de 50 anos a partir de sua ratificação para que qualquer Parte Consulti va possa solicitar uma conferência para sua revisão, podendo até então ser revisado por unanimi dade das Partes. Considerando que a agenda antártica atual tem a conservação ambiental como seu foco, tendo sido esse, desde as primeiras tratativas, o elemento de coesão de todos os países signatários do STA, este trabalho visou efetuar uma análise da conjuntura atual do Si stema, incluindo o papel do Brasil e da Marinha do Brasil neste contexto. Diante foco de pr oteção ambiental, este trabalho analisou o crescimento da demanda mundial por recursos naturai s, incluindo diversos minerais com ocorrência confirmada na Antártica, como é o caso d o cobre e da própria água potável presente nas geleiras, dentre outros, O trabalho ta mbém analisa outros temas que têm suscitado discussões motivadas por preocupações amb ientais, como o turismo, a prospecção biológica e a pesquisa meteorológica, mantendo-se s empre presente o tema que pode vir a ter o potencial de impulsionar a revisão do STA, qual s eja, a exploração de recursos naturais. Os dados necessários foram coletados por meio de pesqu isa bibliográfica e documental incluindo fontes eletrônicas de consulta na internet (técnica s indiretas) e também com utilização de técnicas diretas, observando palestras proferidas p or autoridades no tema e efetuadas pessoalmente entrevistas com especialistas no assun to ou, por correspondência, com autoridades sediadas em outras cidades do país e do exterior. Em um momento em que se testemunha o sucesso do STA, este trabalho identifi cou quais fatores geopolíticos e econômicos presentes no cenário mundial da atualida de podem ter força suficiente para impulsionar algum membro do Tratado a propor sua re visão.
Abstract: The year when the adoption of the Antarctic Treaty celebrates its 50 th anniversary, it can be said that the so-called Antarctic Treaty Sys tem (ATS), composed by the Treaty itself and its subordinated regimes, that rules the relationsh ip between the International Community and the Southern Continent, has been able to accommodat e the aspirations of the States on a rational and peaceful way. As a regime conceived from the jo int efforts of Nations whose interests in the region convey the most variable nuances, including those that claim territorial demands and those that propose free access to the continent, th e Treaty was signed in 1959 and ratified in 1961, being established the possibility of revision at any time provided unanimous agreement of the Consultative Parties or, after thirty years fro m the date of entry into force, by agreement of the majority of the Contracting Parties, thus, from 1991 on. That same year, the Protocol for Environmental Protection (Protocol of Madrid) was s igned and ratified in 1998, which prohibits for indefinite period of time all activit ies relating to Antarctic mineral resources, except for scientific research. It also establishes that this prohibition cannot be amended by less than unanimous agreement for at least 50 years following entry into force of the Protocol. However, it is established that during that period of time, the Protocol may be reviewed at any time provided unanimous agreement of the Consultati ve Parties. Considering that the current antarctic agenda has its focus on environmental pro tection that has been the binding element of all signatory countries of the ATS since the ver y first deals, this paper aimed to carry out the analysis of the current status of the System, i ncluding the role that Brazil and the Brazilian Navy play within this context. Due to the environm ental protection focus, this paper analyzed the increasing demand of non-renewable natural reso urces, including several minerals believed to be found in Antarctica, such as copper and potable water itself, present in the ice, and others. It also analyzes other issues that ha ve been raising some questions driven by environmental concerns, such as tourism, biologic p rospection and meteorological monitoring, keeping always present the theme that m ay come to have the potential to boost the revision of the ATS, i.e. the exploration of na tural resources. The required information was collected through bibl iographic and documental research that includes electronic sources at the internet (indire ct techniques) and also the use of direct techniques, attending lectures of authorities on th e subject and carrying out interviews personally with experts on the theme or via email w ith authorities located in other cities in Brazil or abroad. As we witness the success of the regime, this paper carries out a, and identifies which geopolitical and economic factors present at the current world scenario can be powerful enough to boost any Party of the Treaty to submit a revision.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000006/00000656.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843247
Aparece nas coleções:Ciência, Tecnologia e Inovação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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