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Título: A necessidade de uma legislação específica para a licença-maternidade de mulheres marítimas
Orientador(es): Neves, Marcelo José das
Autor(es): Carvalho, Daniela de Oliveira
Palavras-chave: Marinha Mercante. Leis e legislação
B - ADMINISTRAÇÃO (DGPM-305)
Data do documento: 2016
Editor: CIAGA
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso. Rio de Janeiro, CIAGA, 2016.
Esse estudo visa a mostrar as dificuldades enfrentadas pela marítima brasileira pela não existência de uma legislação específica para licença maternidade dessa classe de trabalhadoras. Apresenta uma análise da divisão de tarefas domiciliares e da criação dos filhos, as quais, em pleno século XXI, ainda são consideradas, no núcleo familiar, tarefas predominantemente femininas. Além disso, o trabalho trata da entrada das mulheres no mercado de trabalho e de seu ingresso na Marinha Mercante, mudanças extremamente importantes no campo das conquistas do direito feminino. Visa a mostrar as exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto a não discriminação e aos direitos da gestante e a política brasileira em relação ao mesmo tema. Mostra também os atuais acordos de trabalho que complementam a legislação brasileira, firmados entre trabalhadoras, muitas vezes representadas pelo sindicato, e as empresas de navegação. O trabalho mostra como a questão é enfrentada em outros países e as funções exercidas pelos diversos postos de Oficiais de Náutica e Máquinas a bordo de navios. Além disso, mostra as alterações no corpo da gestante mês a mês, as necessidades e restrições que podem surgir durante a gravidez e como as empresas de turismo que operam navios de Cruzeiro agem em relação a possíveis hóspedes grávidas. O objetivo final do trabalho é avaliar cada uma das políticas adotadas e sugerir a melhor redação para a lei brasileira em relação à licença-maternidade especifica mente da classe de trabalhadoras marítimas.
This study aims to show the difficulties faced by the Brazilian maritime woman by the absence of a specific legislation for maternity leave for this working class. It presents an analysis of the division of household chores and child rearing, which, in the XXI century, are still considered the predominantly female household. Furthermore, the work deals with the entry of women into the labor market and their entry into the Merchant Marine, extremely important changes in the field of achievements of women's rights.It aims to show the requirements of the ILO (International Labour Organization) and non-discrimination and the rights of the mother and the Brazilian policy regarding the same subject. It also shows the current working arrangements that complement Brazilian law, signed between workers, often epresented by the union, and shipping companies. The work also aims to show how the issue is addressed in other countries and the roles played by the various Boating Officers stations and equipment on ships. It also shows the changes in the pregnant woman's body month by month, needs and constraints that can arise during pregnancy and how the tour companies operating cruise ships act in relation to possible pregnant guests.The ultimate goal is to evaluate each of the adopted policies and suggest the best writing for the Brazilian law egarding maternity leave specifically the maritime working class
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000017/000017cd.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843818
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