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Título: A importância dos principais atores do Pragrama Antártico para a permanência brasileira como membro consultivo do Tratado Antártico
Orientador(es): Mattos, Leonardo Faria de
Autor(es): Leite, Nelson de Oliveira
Palavras-chave: T10- Geopolítica (DGPM -305)
Membro consultivo e Tratado da Antártica
Programa Antártico Brasileiro
Data do documento: 2019
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: A realização de ciência na Antártica é a condição para o Brasil ser membro consultivo do Tratado da Antártica (TA). Portanto, analisar como os principais atores envolvidos no Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) podem contribuir para a permanência do país como parte consultiva é o objetivo deste trabalho. Para a realização desta tese, foram utilizadas ferramentas metodológicas que consistiram em pesquisas bibliográficas e documentais, seja em acervos de bibliotecas ou fontes eletrônicas. Pelas suas características extremas, a Antártica é considerada o continente dos superlativos, tendo condições hostis para a presença humana, com ausência de população autóctone. Contudo, detém características geofísicas especiais que justificam um histórico de interesses desde o século XIX, que culminou na primeira reivindicação territorial em 1908. Nesse sentido, aliado às riquezas de ordem mineral e de recursos vivos, a influência do sexto continente sobre o clima brasileiro justificam o interesse geopolítico dessa região para o país. Para conter as aspirações territorialistas, bem como estabelecer um regime de governança para o continente, em 1959 foi estabelecido o Tratado da Antártica, norteado pela promoção de pesquisa científica e a convivência pacífica entre os países no continente gelado. O Brasil aderiu ao TA em 1975, abrindo mão do viés territorialista, defendido pela “Teoria da Defrontação”, e acatando os princípios do uso pacífico da região em prol da ciência. Em 1982 foi criado o PROANTAR, com o intuito de realizar substancial pesquisa científica no continente austral. O país foi aceito como membro consultivo do TA em 1983 e, desde então, vem produzindo conhecimento científico nessa importante região do entorno estratégico brasileiro, de forma a estar apto a defender os seus interesses geopolíticos no continente gelado. Dentre os atores analisados, foi constatado que a componente científica vem realizando ciência no continente branco, com resultados práticos para a sociedade, a despeito da inconstância de recursos orçamentários. Na componente militar, ator responsável pela gestão do apoio logístico, foi constatado que as fragilidades estão sendo identificadas com a devida antecedência e as capacidades necessárias veem sendo tempestivamente atualizadas desde o início do programa, para impedir que a produção de ciência seja compulsoriamente interrompida. Na componente política, o ordenamento regulatório vem sendo aperfeiçoado, mas o fluxo de recursos para a vertente logística e científica do programa vem causando fragilidades para a condição consultiva do país no TA. Desta feita, o aumento da Mentalidade Antártica na sociedade poderá incrementar a prioridade da classe política para o PROANTAR e, assim, assegurar a perenidade na realização de pesquisa científica no sexto continente e a manutenção do Brasil como membro consultivo do TA.
Abstract: The condition for Brazil to be an advisory member of the Antarctic Treaty (AT) is to conduct science in Antarctica. Therefore, the purpose of this work is to analyze how the main actors involved in the Brazilian Antarctic Program (PROANTAR) can contribute to the permanence of the country as an advisory part. It was used methodological tools that consisted of bibliographic and documentary research, either in library collections or electronic sources. Due to its extreme characteristics, Antarctica is considered the continent of the superlatives, having hostile conditions for human presence, with no native population. However, it has special geophysical characteristics that justify a history of interests since the nineteenth century, which culminated in the first territorial claim in 1908. Combined with mineral wealth and living resources, the influence of the continent on the Brazilian climate justifies the geopolitical interest. To contain territorialist aspirations, as well as to establish a governance regime for the continent, the Antarctic Treaty was established in 1959, guided by the promotion of scientific research and peaceful coexistence among the countries on the continent. Brazil joined the AT in 1975, relinquishing the territorialist bias defended by the "Theory of Confrontation" and abiding by the principles of peaceful use of the region for the sake of science. In 1982 PROANTAR was created to conduct substantial scientific research on the austral continent. Brazil was accepted as an advisory member of the AT in 1983 and since then it has been producing scientific knowledge in that important region, in order to be able to defend its geopolitical interests in the continent. Among the actors analyzed, the scientific component has been performing science in the continent, with practical results for society, despite the inconsistent budgetary resources. In the military component, responsible for the logistics support, the weaknesses are being identified in advance and the capabilities have been timely updated, to prevent the production of science from being compulsorily interrupted. In the political component, the regulatory order has been improved, but the resources flow for the logistical and scientific aspect has been causing weaknesses for the Brazilian consultative condition. So, increasing the Antarctic mentality in society could increase the priority of politicians for PROANTAR, ensuring the continuity of scientific research in the Antarctic continent and the maintenance of Brazil as an advisory member of the AT.
URI: http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844456
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