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Título: Aduana brasileira e a Marinha do Brasil: uma proposta de cooperação
Orientador(es): Flor, Claudio Rogério Andrade
Autor(es): Cunha, Patrícia Santos da
Palavras-chave: T - SEGURANÇA NACIONAL
T4 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Administação alfandegária - legislaçao - Brasil
Crime organizado
Data do documento: 2018
Editor: Escola de Guerra Naval - EGN
Descrição: No momento em que o Brasil busca se transformar em um personagem mais atuante no teatro das ações internacionais, utilizando-se de discursos que valorizam o fortalecimento de sua política externa e do seu poderio militar, depara-se com uma certa ausência de organizações que lidam com as operações relacionadas ao comércio exterior, entre elas, a Aduana Brasileira, que faz parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A importância da Aduana, além de representar uma primeira barreira no controle de mercadorias que adentram o território nacional, assume outras funções, tais como aquelas relacionadas à garantia da segurança pública (atuando no combate às fraudes aduaneiras, à lavagem de dinheiro, ao terrorismo e ao contrabando de armas, de munições e de drogas); e aquelas relacionadas à proteção da sociedade (controle de mercadorias, defesa do patrimônio histórico e cultural, proteção da fauna e da flora). Nesse contexto, o presente trabalho versa sobre a importância da Administração Aduaneira, que além da fiscalização relacionada às operações de importação, de exportação e de trânsito internacional de mercadorias, assume outras modalidades que incluem a vigilância e a repressão, as quais têm reflexo direto nas ações relacionadas de combate ao contrabando, ao descaminho, à contrafação, à pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, observadas as competências específicas de outros órgãos. Assim sendo, procura-se apresentar um diagnóstico da situação da Aduana (estrutura orgânica, processos de trabalho, competências gerenciais, instrumentos normativos, entre outros) que dão embasamento teórico para suas operações. Simultaneamente, são estudados os documentos pertinentes à atuação da Marinha do Brasil a fim de identificar as possibilidades de cooperação entre ambas as organizações. Em seguida, por meio do uso de ferramentas de planejamento estratégico, é proposto um Plano de Cooperação para gerenciamento e compartilhamento de informações que permita a Aduana ser inserida em uma dinâmica de cooperação interagências, vital para o fortalecimento da segurança das fronteiras marítimas brasileiras
Abstract: At a time when Brazil seeks to become a more active character in the theater of international actions, using discourses that value the strengthening of its foreign policy and its military power, it faces a certain lack of organizations that deal with operations related to foreign trade, among them, the Brazilian Customs that is part of the Federal Revenue Secretariat of Brazil. The importance of Customs, besides representing a first barrier in the control of goods that enter the national territory, assumes other functions, such as those related to guaranteeing public safety (acting in the fight against customs fraud, money laundering, terrorism and smuggling of arms, ammunition and drugs); and those related to the protection of society (control of goods, protection of historical and cultural heritage, protection of fauna and flora). In this context, the present work deals with the importance of the Customs Administration, which, in addition to the inspection related to the import, export and international transit of goods, assumes other modalities that include surveillance and repression, which have a direct impact on related actions against smuggling, counterfeiting, counterfeiting, piracy, and illicit trafficking in narcotics and related drugs, observing the specific competencies of other organs. Therefore, it seeks to present a diagnosis of the Customs situation (organic structure, work processes, managerial skills, normative instruments, among others) that provide theoretical basis for its operations. At the same time, the documents pertinent to the performance of the Brazilian Navy are studied in order to identify the possibilities of cooperation between both organizations. Then, through the use of strategic planning tools, a Cooperation Plan for information management and sharing is proposed that allows Customs to be inserted in a dynamic of interagency cooperation, vital for the strengthening of the security of the Brazilian maritime borders
URI: http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844622
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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