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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26929| Título: | Os crimes de guerra após a ratificação brasileira do Estatuto de Roma |
| Autor(es): | Basso, Luiz Roberto |
| Palavras-chave: | Brasil.Codigo Penal Militar (1969) Tribunal Penal Internacional Crime de guerra Crime militar Direito Militar Guerra (Direito internacional público) |
| Data do documento: | 2018 |
| Descrição: | CMASM:Ensaio. Este trabalho objetiva a apresentação de uma análise dos reflexos do Estatuto de Roma sobre o Código Penal Militar (CPM) brasileiro, com foco nos crimes de guerra, identificando os pontos de interferência ou de vacância e possíveis sugestões para saná-los |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000001/000001ad.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26929 |
| Tipo: | Artigo científico |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Artigos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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