Locais de refúgio: reflexões sobre sua definição em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)

Lopes Júnior, Newton

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor	Petrocchi, Renato 13223 Orientador	-
dc.contributor.advisor	Petrocchi, Renato	pt_BR
dc.contributor.author	Lopes Júnior, Newton	-
dc.date.accessioned	2018-02-14T18:58:44Z	-
dc.date.available	2018-02-14T18:58:44Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c89.pdf	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29739	-
dc.description	EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.	en_US
dc.description	A identificação e o resumo das leis brasileiras, e seu alinhamento com o Direito do Mar, e das normas da autoridade marítima decorrentes destas qu anto às orientações para os navios que porventura busquem locais de refúgio na costa do Br asil, contribuem para aprofundar os conhecimentos a respeito desses procedimentos. Os a vanços econômicos do Brasil com o crescimento das atividades marítimas e suas consequ entes explorações, inicialmente do petróleo existente na camada do pré-sal na Amazônia Azul, ocasiona um incremento considerável no tráfego marítimo, o que aumenta pot encialmente a possibilidade de navios necessitarem de reparos emergenciais decorrentes de ssa operação. Os recentes casos de poluição hídrica ocorridos no mundo demonstram a pr eocupação da mídia e da opinião pública com relação à preservação do meio ambiente. É nesse quadro que a Autoridade Marítima deverá atuar para autorizar ou não a entra da desses navios nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. O conhecimento das origens do Direito do Mar e da resolução atinente às orientações para definição desses locais de refúgio torna-se então ferramenta indispensável àqueles que compõem a estrutura dessa autoridade. P ossibilitam uma melhor compreensão do problema apresentado e suas repercussões, de modo à melhor atender os interesses do estado brasileiro e da manutenção do patrimônio e da sober ania nacionais. A forma como os preceitos desse Direito Internacional para o mar sã o internalizados na legislação nacional é a base para possibilitar uma rápida consulta, sendo i nestimável cabedal para o embasamento dos processos de tomada de decisão em casos similar es ao ocorrido com o petroleiro Prestige , cujo incidente, próximo à costa da Espanha, ocasion ou importante repercussão internacional, conduzindo a formulação de recomendações da International Maritime Organization visando prevenir futuros acontecimentos como aquele. O conh ecimento da estruturação da autoridade marítima no Brasil possibilita dimensionar corretam ente as atribuições em caso de ocorrência de um sinistro similar, possibilitando verificar os atores envolvidos no processo de tomada de decisão. Para tanto essa monografia descreve as pri ncipais normas do Direito Internacional. Percorre, em continuação, o caminho de sua internal ização nas leis e normas brasileiras. Logo depois exemplifica sua aplicação em um caso real, d e menor risco ao meio ambiente. Por fim conclui a respeito da correta presença de procedime ntos para o estabelecimento de locais de refúgio nas normas brasileiras.	en_US
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Assuntos Militares em Geral	pt_BR
dc.subject	Ciência Militar	pt_BR
dc.subject	Segurança Marítima	pt_BR
dc.subject	Autoridade Marítima	pt_BR
dc.subject	Água - Poluição	pt_BR
dc.title	Locais de refúgio: reflexões sobre sua definição em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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