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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451398| Título: | Participação da Marinha do Brasil na Política de Gestão Ambiental: os navios da MB e as regras de proteção ambiental |
| Autor(es): | Almeida, Nival Nunes de |
| Autor(es): | Barbosa, Wladimir Pedro |
| Orientador(es): | Almeida, Nival Nunes de |
| Palavras-chave: | Ministério da Marinha Proteção ambiental Brasil Legislação ambiental Brasil Estratégia Militar - Brasil |
| Data do documento: | 2010 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas. Esta monografia apresenta uma perspectiva de avaliação do atendimento dos navios militares brasileiros às exigências de proteção ambiental. Para tanto, inicialmente, é levantada a legislação vigente sobre o tema, entre normas, acordos, convenções e leis que regulamentam e limitam a emissão de poluentes por embarcações, verificando-se a obrigatoriedade do atendimento pelos navios militares a essa legislação. Posteriormente, é estudada cada uma das principais regras, com o objetivo perceber e destacar as suas relevâncias na promoção de medidas para a redução de acidentes ambientais, e para a restrição das atividades que poluem o meio ambiente. O estudo inclui, ainda, a verificação dos efeitos deletérios causados por cada fonte potencial de poluição associada à navegação, bem como a identificação e descrição das novas tecnologias desenvolvidas visando restringir esses efeitos. Em seguida, são consultados os navios da Marinha do Brasil, de modo a se levantar o grau de atendimento desses meios às regras destacadas como relevantes no estudo. Também foram consultadas as Organizações Militares da Marinha que tratam do assunto a respeito do andamento da adoção de medidas para o atendimento às regras. Por fim, são verificadas as vulnerabilidades ainda persistentes nos navios em relação ao atendimento às exigências ambientais, e são apresentadas sugestões para que sejam obtidos resultados melhores diante dos requisitos nacionais e internacionais. |
| Abstract: | This monograph provides an overview of Brazilian Navy Ships’ compliance with the requirements of the environmental protection. Initially, it is identified the current legislation on the subject, among standards, agreements, conventions and laws that regulate and limit the emission of pollutants by vessels. It is also verified whether this legislation is applied to naval ships. Then, each of the main rules is studied, in order to understand their relevance in promoting measures to reduce environmental accidents and to restrict the activities that pollute the environment. The study also includes the verification of the deleterious effects caused by each source of pollution associated with shipping, and the identification and the description of new technologies developed to limit these effects. The Brazilian Navy vessels, are then consulted, with the purpose to verify their compliance level with the rules highlighted as relevant in the study. Afterwards, it is also verified, in the Brazilian Navy Departments responsible to this subject, how this topic is being treated. Finally, it is identified the remaining vulnerable points and it is suggested actions in order to obtain better results, according to national and international regulations. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000007/00000758.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451398 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Multidisciplinar: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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