Aplicação do direito internacional humanitário nas "novas guerras": o caso Líbia 2011

Parant, Juan Pablo

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor	Martins, Claudio Luiz Silva	-
dc.contributor.advisor	Martins, Claudio Luiz Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Parant, Juan Pablo	-
dc.date.accessioned	2019-02-26T11:46:42Z	-
dc.date.available	2019-02-26T11:46:42Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000ca9.pdf	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843341	-
dc.description	Logo após o fim da Guerra Fria(1947-1989), surgiu, em escala global, uma série de conflitos de diversas modalidades, que muitos analistas modernos passaram a denominar de “novas guerras”. Como característica mais destacável, na maioria desses conflitos, encontra-se uma força armada regular enfrentando um grupo armado de difícil enquadramento legal. A participação de civis armados, a dificuldade de identificar cadeias de comando, e a difícil distinção entre combatentes e não combatentes também são comuns. Neste contexto, nos últimos anos surgiram diversas opiniões entre os especialistas, a respeito do Direito Internacional Humanitário ser uma ferramenta legal adequada para ser aplicada neste tipo de conflito. Este corpo legal, cujos componentes principais são constituídos pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais de 1977, tem por propósito regulamentar a condução das hostilidades, para balançar as necessidades militares com o necessário amparo da pessoa humana. As opiniões dos juristas a respeito do assunto estão divididas, existindo aqueles que consideram o Direito Internacional Humanitário apto para enfrentar estas “novas guerras” e,por outro lado,aqueles que pleiteiam uma revisão quase completa do mesmo. O trabalho aborda a temática das dificuldades da tipificação de um conflito e seu enquadramento legal, à luz do Direito Internacional Humanitário, num contexto de “novas guerras”,sem abordar as questões relativas à legitimidade e legalidade das ações empreendidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando o reestabelecimento da paz e segurança internacionais. Em primeiro lugar,são apresentados conceitossobre as “novas guerras”, e são descritas algumas de suas características mais relevantes. Em seguida, realiza-se um breve resumo dos principais textos e princípios do Direito Internacional Humanitário, analisando,em particular,aqueles que apresentam maiores dificuldades para sua aplicação nos conflitos mencionados. Posteriormente, utilizando como caso de estudo o conflito na Líbia do anode2011,são apresentados os fundamentos que permitem enquadrar o conflito à luz do Direito Internacional Humanitário. Finalmente, conclui que, desde que exista a vontade dos Estados e as partes envolvidas num conflito armado, independente de outros interesses de variadas origens tais como econômicos, legais, etc.,de aplicar as ferramentas do direito e de enquadrar os conflitos de maneira adequada, o Direito Internacional Humanitário continua sendo um corpo legal apto para ser aplicado. O procedimento empregado na elaboração do trabalho foi o de pesquisa bibliográfico-documental, através de técnicas indiretas.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Humanitário Líbia	pt_BR
dc.title	Aplicação do direito internacional humanitário nas "novas guerras": o caso Líbia 2011	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
Aparece nas coleções:	Fuzileiros Navais: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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