Título:	Demanda perante a corte internacional de justica baseada em atos unilaterais do Chile
Autor(es):	Villca, Wilmer Rondo
Palavras-chave:	Soberania
Data do documento:	2014
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Orientador : Carlos Alexandre Rezendre de Sant'anna. Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores. Inclui bibliografia. Quando a Bolívia constitui-se como República independente em 1825, possuía um território que lhe dava acesso soberano ao Oceano Pacífico, chamado de Departamento do Litoral que compreendia portos, costa, mar adjacente, riquezas naturais, localidades e população boliviana, que depois da Guerra do Pacífico (1879 - 1883) e do Tratado de Paz e Amizade de 1904, fico sob posse do Chile. Depois de ofertas, compromissos e declarações realizados entre 1895 e 1975 pelo Estado Chileno, é que a Bolívia baseada na solução de conflitos ou disputas entre Estados pela via pacífica, apresentou, em 2013, uma Demanda perante a Corte Internacional da Justiça (CIJ), com o objeto de resolver a controvérsia marítima com o Chile, propondo que se obrigue a dito Estado a realizar negociações com a Bolívia de forma efetiva, em prazo razoável e de boa fé, para uma saída com soberania ao Oceano Pacífico. É assim, que em cumprimento aos prazos definidos pela CIJ, a Bolívia apresenta em 15 de abril de 2014 a Memória da Demanda baseada na figura jurídica de atos unilaterais do Estado Chileno, ficando programada para o dia 18 de fevereiro de 2015 a entrega da Contramemoria por parte do Chile. No entanto, este processo foi interrompido pela apresentação do Chile de suas Exceções Preliminares à competência da CIJ para tratar o caso da Demanda boliviana. Sendo assim, uma sentença positiva que apresente como resultado final uma saída soberana ao Pacífico, geraria as melhores perspectivas possíveis para solucionar o conflito e promover a integração binacional e, portanto, regional. Por outro lado, considerando a possibilidade de um cenário negativo onde a CIJ, emita uma sentença contrária a Bolívia, declare sua incompetência sobre a disputa, ou que o Chile se negue a cumprir qualquer sentença; geraria que a Bolívia negocie novos acordos com o Peru focados a aumentar o uso dos portos de Ilo e/ou Matarani, mantendo o conflito entre a Bolívia e Chile latente no tempo, sendo um fator contrario à integração sul-americana. Finalmente, a análise realizada foi resultado de consultas em referências bibliográficas jurídicas especializadas, publicações, artigos da mídia de entrevistas das autoridades estatais e especialistas em Direito Internacional do Estado Boliviano. Assim, desde a visão do pesquisador, como conclusão se tem que no futuro qualquer resultante do processo que se desenvolva na CIJ determinará os possíveis cenários para o acesso marítimo com soberania da Bolívia.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d39.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843356
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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