Direitos humanos e conflitos armados: a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário em Conflitos Armados

Souza, Marcelo Gurgel de

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor	Reis, Wagner da Silva	-
dc.contributor.advisor	Reis, Wagner da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Souza, Marcelo Gurgel de	-
dc.date.accessioned	2019-02-26T11:46:48Z	-
dc.date.available	2019-02-26T11:46:48Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000013/000013f7.pdf	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843429	-
dc.description	O Direito Internacional dos Direitos Humanos representa uma conquista da humanidade frente aos Estados e a sua violação, em última instância, é a principal causa de tensões sociais. Por outro lado, o Direito Internacional Humanitário, com origem e foco distintos, define o comportamento recíproco de grupos em conflitos armados na tentativa de manter um mínimo de humanidade perante interesses traduzidos em objetivos militares. Na interseção desses dois ramos, a aplicabilidade dos direitos humanos em conflitos armados é questionada, principalmente por Estados ditatoriais e nações hegemônicas capazes de sustentar as ações de seus agentes. Em paralelo, no contexto internacional, observa-se um aumento do número de Operações de Manutenção da Paz com o desbloqueio do Conselho de Segurança, no pós Guerra Fria, e com a adoção do conceito de Responsabilidade de Proteger na virada do milênio. Somam-se a isso, os fracassos das Operações de Manutenção da Paz da década de 1990 que levaram ao desenvolvimento de uma série de medidas por parte da ONU no sentido de incrementar a proteção e o respeito aos direitos humanos a fim de dar legitimidade e efetividade a suas missões, tais como a evolução para Operações de Manutenção da Paz multidimensionais e a definição de normas de conduta estritas para seus participantes, aumentando suas responsabilidades. No Brasil, uma reorientação da política externa, a partir de 2004, levou ao aumento de suas participações partindo da MINUSTAH até estar, atualmente, em nove Operações de Manutenção da Paz e no Comando do Componente Marítimo da UNIFIL Líbano. Em 2011, o Brasil propõe à Assembleia Geral o conceito Responsabilidade ao proteger,uma nítida defesa da responsabilização da ONU, e em consequência dos países componentes de suas missões de paz, pelas violações aos direitos humanos e danos gerados em suas ações. A partir desses fatos, este trabalho parte da hipótese de aplicabilidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos em conflitos armados, em paralelo com o Direito Internacional Humanitário, para, por meio de uma análise conceitual e jurisprudencial, comprovar sua veracidade, apresentar a forma aceita de sua implementação baseada na complementaridade e no princípio da l exspecialis de acordo com uma análise fática, e suas implicações para as Operações de Missão de Paz com especial atenção à situação dos militares brasileiros.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Conflitos armados não internacionais	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Direitos humanos e conflitos armados: a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário em Conflitos Armados	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
Aparece nas coleções:	Fuzileiros Navais: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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