Título:	As intervenções no Iraque e na Líbia: consequências para o Direito Internacional
Autor(es):	Pompeu, Luís Fernando Nogueira Orientador
Autor(es):	Maia, Ricardo Lima
Orientador(es):	Pompeu, Luís Fernando Nogueira
Palavras-chave:	Intervenções militares Iraque Intervenções militares Líbia
Data do documento:	2017
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS Com a escalada do número de conflitos regionais, crises humanitárias, que ultrapassam as fronteiras dos Estados, propiciam problemas que afetam grandes regiões, comprometendo a segurança mundial e, consequentemente, exigindo ações das Nações Unidas. Assim, surgiu em 2001, o conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P) que influenciou a clássica concepção de soberania, questionando o princípio da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados. A partir dessa nova postura, esta pesquisa buscou identificar as consequências das intervenções realizadas no Iraque, em 2003, e na Líbia, em 2011, no Direito Internacional, identificando como a R2P tem sido aplicada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). As críticas realizadas contra a conduta adotada pelos Estados interventores indicaram as dificuldades para a efetivação de intervenções militares para defesa dos princípios humanitários dentro do sistema internacional, muitas vezes regido pela lógica do Realismo, pautado na disputa de poder entre os Estados. As transformações ocorridas após os atentados terroristas de setembro de 2001, deu início a campanha norte-americana de guerras contra o terrorismo, com uma nova estratégia de guerras preventivas, que levaram a intervenção em outros Estados. Nesse contexto, destacou-se a intervenção no Iraque, em 2003, que causou rejeições na Comunidade Internacional, gerando desconfianças para a implementação da R2P, com receio da utilização de mecanismos que justificassem intromissões externas em assuntos de interesse interno. Somente após cerca de uma década, durante a crise na Líbia, o CSNU resolveu adotar de forma pioneira uma resolução baseada em motivações humanitárias, autorizando o uso da força militar para proteger a população líbia, duramente reprimida pelas forças governamentais leais ao ditador Muammar al-Kadafi. Mais uma vez questionamentos internacionais colocaram a prova a aplicação da R2P. Ao concluir o estudo, verificou-se que essas intervenções afetaram a aplicação da R2P, ocasionando novos debates sobre esse conceito e demonstrando o desafio para o estabelecimento de mecanismos mais eficientes de garantia da paz e da segurança internacional.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000018/000018f7.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843464
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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