O direito do mar e a segurança marítima: as bandeiras de conveniência e seus reflexos sobre a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e a segurança marítima

Gomes, Marcelo de Souza

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor	Martins, Lima	-
dc.contributor.advisor	Martins, Lima	pt_BR
dc.contributor.author	Gomes, Marcelo de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-02-26T11:46:58Z	-
dc.date.available	2019-02-26T11:46:58Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b94.pdf	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843566	-
dc.description	Longe de configurar mero desenlace burocrático, como pode supor uma primeira análise, o sistema de registro aberto voltado para a concessão de bandeiras de conveniência abre caminho para transtornos jurídicos relacionados com a dizimação da fauna marinha e o comprometimento da segurança marítima. O presente trabalho analisa a relação entre o uso de bandeiras de conveniência e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, destacando aspectos atinentes aos ecossistemas marinhos, à salvaguarda da vida humana no mar e a potenciais atos criminosos advindos da falta de controle por parte de alguns Estados. No decorrer da obra, é feito um levantamento das vantagens advindas da utilização de bandeiras de conveniência, buscam-se dados concretos que comprovemos efeitos nocivos da pesca ilegal sobre a vida nos mares e oceanos e constrói-se um embasamento para justificar o impacto negativo das bandeiras de conveniência e da pesca ilegal para a segurança marítima como um todo. As explicações decorrentes das análises buscam, sempre que possível, um viés jurídico,sendo explorados os principais tratados internacionais relacionados com o Direito do Mar, por meio de contextualizações da abstração da lei a casos concretos, ressaltando as dificuldades de se fazê-la cumprir. Demonstra-se que, muitas vezes, conquanto as leis constituam normas universais, expressando a vontade das coletividades no delineamento da solução de problemas, o caminho menos pedregoso para algumas soluções é essencialmente extrajurídico.	en_US
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Direito do Mar	pt_BR
dc.subject	Segurança Marítima	pt_BR
dc.title	O direito do mar e a segurança marítima: as bandeiras de conveniência e seus reflexos sobre a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e a segurança marítima	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
Aparece nas coleções:	Pessoal: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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