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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844399| Título: | Marinha Mercante Brasileira: óbices e perspectivas de crescimento |
| Título(s) alternativo(s): | Marinha Mercante Brasileira: perspectivas de crescimento da navegação de cabotagem |
| Autor(es): | Oliveira Neto, Manuel |
| Autor(es): | Andrade, Fábio da Silva |
| Orientador(es): | Oliveira Neto, Manuel |
| Palavras-chave: | Cabotagem Brasil |
| Data do documento: | 2018 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | O desenvolvimento da navegação de cabotagem no Brasil interage intrinsecamente com o processo histórico do país. Apesar de o Brasil dispor de um grande potencial para o incremento da navegação de cabotagem, ainda não atentou para os benefícios proporcionados por esse tipo de transporte, sendo sua participação abaixo do aceitável na matriz de transportes do país.A navegação de cabotagem apresenta vantagens significativas, não só em termos de competitividade na esfera do desenvolvimento socioeconômico do país, mas também em questões energéticas e ambientais. Vislumbra-se que o estímulo à interação entre os modais de transportes, valendo-se das vantagens inerentes a cada um deles, contribuirá para o crescimento da participação da navegação de cabotagem na matriz de transportes do país. Ressalta-se a importância do implemento de ações regulamentadoras em forma de incentivos que preserve a navegação de cabotagem das assimetrias internas e externas no âmbito do setor de transportes do país, essas potencializadas em forma de óbices ao crescimento da navegação de cabotagem. Apesar das iniciativas implementadas pelo Governo Federal, por meio de Políticas Públicas de fomento ao desenvolvimento da infraestrutura de transportes do país, as mesmas não favoreceram o incremento da navegação de cabotagem. Quanto ao papel da Marinha do Brasil, ressalta-se a sua preocupação a nível estratégico ao fomentar o fortalecimento do Poder Marítimo Brasileiro e, por conseguinte, a importância do incremento da navegação de cabotagem para efeitos de mobilização em proveito da Defesa Nacional, assim como no exercício de suas atribuições subsidiárias de orientação e controle da Marinha Mercante, principalmente na responsabilidade pela formação e capacitação de recursos humanos no atendimento às necessidades da Marinha Mercante. Este trabalho tem como objetivo apresentar a necessidade de implementar mecanismos que proporcionem condições técnicas e financeiras, de modo a eliminar os óbices ao crescimento da navegação de cabotagem no Brasil. Para a consecução desse propósito e, em complemento à pesquisa bibliográfica que fundamentou o estudo, foram realizadas consultas às Empresas de Navegação que atuam no segmento da navegação de cabotagem eaos Órgãos reguladores e fiscalizadores do transporte aquaviário no país. O trabalho permitiu concluir que persiste a necessidade de implementar ações exclusivas, por meio de instrumentos legais, para o incremento da navegação de cabotagem, de forma a permitir a eliminação dos óbices que restringem o seu crescimento, possibilitando ser mais competitiva perante a matriz de transportes do país e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país |
| Abstract: | The development of cabotage navigation in Brazil interacts intrinsically with the country's historical process. Although Brazil has great potential for increasing cabotage shipping, it has not yet considered the benefits of this type of transport, and its participation is not acceptable in the country's transport matrix. Cabotage navigation has significant advantages, not only in terms of competitiveness in the country's socioeconomic development sphere, but also in energy and environmental issues. It is hoped that stimulating the interaction between transport modes, taking advantage of the inherent advantages of each, will contribute to the growth of the participation of cabotage navigation in the country's transport matrix. The importance of the implementation of regulatory actions in the form of incentives that preserve the cabotage navigation of the internal and external asymmetries within the scope of the country's transport sector is emphasized, these being potentialized in the form of obstacles to the growth of cabotage navigation. Despite the initiatives implemented by the Federal Government, through Public Policies to foster the development of the country's transport infrastructure, they did not favor the increase of coastal navigation. Regarding the role of the Brazilian Navy, it is important to highlight its strategic concern in promoting the strengthening of the Brazilian Maritime Power, and consequently the importance of increasing the navigation of cabotage for the purposes of mobilization for the benefit of the National Defense, as well as in the exercise of its subsidiary duties of orientation and control of the Merchant Navy, mainly in the responsibility for the training and the training of human resources in attending to the needs of the Merchant Navy. This paper aims to present the need to implement mechanisms that provide technical and financial conditions in order to eliminate the obstacles to the growth of cabotage navigation in Brazil. In order to achieve this purpose, and in addition to the bibliographical research that founded the study, consultations were held with the shipping companies operating in the coastal navigation segment and with regulators and inspectors of waterway transport in the country. The study allowed to conclude that there is a need to implement exclusive actions through legal instruments for the increase of cabotage navigation, in order to eliminate obstacles that restrict its growth, making it possible to be more competitive in the country's transport matrix and, consequently, contribute to the economic development of the country |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844399 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Hidrografia e Navegação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos |
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