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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844400
Título: | A Lei da mobilização brasileira: possibilidades e limitações |
Autor(es): | David Filho, Daniel Pereira |
Autor(es): | Santos, Rogério Moreira dos |
Orientador(es): | David Filho, Daniel Pereira |
Palavras-chave: | Mobilização - Marinha do Brasil |
Data do documento: | 2018 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | A Política Nacional de Defesa (PND) revela que, após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. No entanto, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da PND é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do país e de que esta é um dever de todos os brasileiros. A Lei nº 11.631 de 27 de dezembro de 2007 conceituou o termo mobilização como o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira. Este trabalho teve o objetivo de analisar, no nível estratégico, as ações relativas à fase de preparação da mobilização, praticadas na Marinha do Brasil (MB), aquelas previstas na supracitada lei e documentos legais decorrentes. A análise buscou enfatizar os aspectos relacionados às perspectivas, às oportunidades, às ameaças e aos reflexos deste tema para a MB. A presente tese buscou analisar as normas vigentes emitidas nos três níveis de governo: nacional, setorial e subsetorial. Os principais elementos considerados foram: os conceitos teóricos, os antecedentes históricos da mobilização; a ativação da mobilização nacional durante conflitos, a criação do Sistema Nacional de Mobilização, a alocação e o correspondente emprego de recursos orçamentários desta previsão constitucional. Finalmente, foram apresentadas as conclusões. |
Abstract: | The National Defense Policy (PND) reveals that after a long conflict-free period that has directly affected territory and national sovereignty, the perception of threats is fading for many Brazilians. However, it is unwise to imagine that a country with the potential of Brazil does not face antagonisms when pursuing its legitimate interests. One of the purposes of the PND is to make all segments of Brazilian society aware of the importance of defending the country and that this is a duty of all Brazilians. Law no. 11,631 of December 27, 2007 defined the term mobilization as the set of activities planned, oriented and undertaken by the State, complementing the National Logistics, designed to enable the Country to carry out strategic actions, in the field of National Defense, before of foreign aggression. This work had the objective of analyzing, at the strategic level, the actions related to the preparation phase of the mobilization, practiced in the Brazilian Navy (BN), to those provided for in the abovementioned law and resulting legal documents. The analysis sought to emphasize the aspects related to the perspectives, the opportunities, the threats and the reflections of this theme for BN. The present thesis sought to analyze the current norms issued at the three levels of government: national, sectoral and subsectoral. The main elements considered were: the theoretical concepts, the historical antecedents of the mobilization; the activation of national mobilization during conflicts, the creation of the National Mobilization System (SINAMOB), the allocation and corresponding use of budgetary resources of this constitutional provision. Finally, the conclusions were presented. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844400 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Multidisciplinar: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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