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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A Parceria público privada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro: a manutenção de meios navais de superfície
Autor(es): Moreira, Arthur Luiz Santana
Autor(es): Nascimento, Gustavo da Silva
Orientador(es): Moreira, Artur Luiz Santana
Palavras-chave: Parceria público-privada
manutenção - meios navais
Data do documento: 2018
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: A parceria público-privada é um instrumento moderno de concessão de um bem público a ser gerido por uma empresa privada, de maneira compartilhada com o poder público. Uma PPP é constituída a partir de um procedimento licitatório, sendo que, para a celebração do contrato de parceria, a empresa ou consórcio vencedor deverá constituir uma nova empresa denominada sociedade de propósito específico. Tal regime de concessão surge com lei nO 11.079/2004 com o propósito de instituir normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da administração pública. Antes de iniciar o certame licitatório, a proposta de parceria tem de ser submetida ao Comitê Gestor da Parceria Público-Privada Federal (CGP), no qual serão verificados os aspectos de oportunidade e conveniência. O MD e a MB definiram regras para apresentação da proposta de parceria. Tem de restar demonstrado que uma PPP esteja alinhada aos documentos políticos e estratégicos de defesa. A PND, a END e o PEM possuem dispositivos que indicam ser o preparo, no geral, e a manutenção de meios navais, especificamente, partes da gestão político-estratégica. O instrumento da PPP tem de ser conduzido enquanto um divisor de riscos para os entes públicos e privados participantes, devendo contar com governança corporativa, alicerçada em transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, buscando efetividade, eficiência e eficácia do empreendimento. A manutenção é uma função logística. Seus indicadores devem convergir para o apoio logístico integrado que pode ser conduzido, com a gestão do ciclo de vida. O AMRJ é um órgão de manutenção. Uma concessão administrativa do AMRJ, por meio de uma PPP, visa a manutenção de máquinas, motores, obras vivas e obras mortas de navios de superfície e permitir o uso das instalações para a prestação de serviços ao setor de petróleo e gás. Contudo, uma questão a ser respondida é há viabilidade de uma parceria público-privada no Arsenal de Marinha? A busca pela devida resposta, serão realizadas análises de leis, decretos e outros documentos normativos. Os resultados serão apontados com o esboço de um teste de aceitabilidade, exequibilidade e aceitabilidade
Abstract: The public-private partnership is a modern instrument for the concession of a public good to be managed by a private company, in a manner shared with the public power. A PPP is constituted from a bidding procedure, and for the conclusion of the contract partnership, the winning company or consortium must establish a new company called a special purpose company. This concession regime arises under Law No. 11,079 / 2004 for the purpose of establishing general rules for bidding and contracting PPPs within the scope of public administration. Before starting the bidding process, the proposed partnership must besubmitted to the Federal Public-Private Partnership Management Committee (CGP), in which aspects of opportunity and convenience will be verified. The MD and MB defined rules for the presentation of the proposed partnership. It must be demonstrated that a PPP is aligned with political and strategic defense documents. The PND, the END and the PEM have provisions that indicate the preparation, in general, and the maintenance of naval assets, specifically, parts of the political-strategic management. The PPP instrument has to beconducted as a risk divider for participating public and private entities, and must rely on corporate governance, based on disclosure, fairness, accountability and compliance, seeking effectiveness and efficiency of the enterprise. Maintenance is a logistic function. Their outcome indicators should converge to integrated logistical support that can be conducted with life-cycle management. The AMRJ is a maintenance organ. An administrative concession of the AMRJ, through a PPP, aims at the maintenance of machinery, engines, ship’s hull below and above water line and allow the use of facilities to provide services to the oil and gas sector. However one question to be answered is the feasibility of a public-private partnership in the AMRJ? The search for the proper answer will be carried out analyzes of laws, executive orders and other normative documents. The results will be pointed out with the outline of a test of adequacy, feasibility and acceptability
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844403
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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