logo-ri

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844787
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorReis, Wagner da S.-
dc.contributor.authorLima, Alessandro de Paula-
dc.date.accessioned2022-07-05T18:13:35Z-
dc.date.available2022-07-05T18:13:35Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844787-
dc.descriptionAs Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são anteriores ao reconhecimento daquele que hoje é considerado o quinto domínio de condução da guerra: o Espaço Cibernético. Mesmo não estando presente explicitamente nos dispositivos legais do Direito Internacional Humanitário, diversos autores defendem que os seus princípios fundamentais são suficientes para impor limitações ao emprego de armas cibernéticas em conflitos armados. Por isso, com base nesse cenário, o objetivo desta pesquisa é responder à seguinte questão: em que medida as ações de guerra cibernética podem ser consideradas violações ao Direito Internacional Humanitário? Nesse sentido, por meio do uso do método dedutivo, optou-se pela realização de pesquisa documental e bibliográfica. Isso porque foi feita uma análise das ações de guerra cibernética colocadas em prática por ocasião do conflito entre Rússia e Geórgia de 2008 à luz dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário. Ressalta-se que, após feita a análise, concluiu-se que os princípios da distinção, limitação e proporcionalidade foram desobedecidos pela Rússia nas ações cibernéticas colocadas em prática no conflito. Já os princípios da necessidade militar e humanidade não puderam ser aplicados em virtude da característica não cinética da arma cibernética e da dificuldade de se medir os danos provocados, respectivamente. Além disso, a pesquisa indicou que as ações de guerra cibernética podem ser consideradas violações aos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário, estando os Estados transgressores sujeitos ao julgamento por parte dos tribunais internacionais. Também, a título de precaução contra interpretações equivocadas a respeito da aplicação dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário, esta pesquisa indica que deve-se levar tal debate aos fóruns de discussão de modo a incluir tais limitações de forma explícita no arcabouço legal do Direito Internacional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectConflito russo-georgianopt_BR
dc.titleAções de Guerra Cibernética no Conflito Russo-Georgiano de 2008: uma análise a luz dos Princípios Fundamentais do Direito Internacional Humanitáriopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.subject.dgpmTecnologia da Informaçãopt_BR
dc.subject.dgpmDefesa Nacionalpt_BR
dc.subject.dgpmDireito internacional humanitáriopt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CEMOS011_MONO_CC_ALESSANDRO.pdf271,62 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.