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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A regulação do mercado de reciclagem de embarcações sob a ótica da soberania no Direito Internacional
Autor(es): Souza, Nathália de Oliveira
Orientador(es): Beirão, André Panno
Palavras-chave: Comércio Internacional - Produtos reciclados
Navios - Descomissionamentos
Reciclagem - Navios
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2020
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: O presente trabalho é voltado para o estudo da regulação do mercado internacional de reciclagem de embarcações, a fim de investigar sua efetividade diante da dinâmica comercial estabelecida em torno da atividade e a soberania dos países nela envolvidos. O problema sobre o qual este trabalho se debruça é a aparente incapacidade dos principais países receptores de embarcações para reciclagem em exigir ou implementar as condições impostas pelas convenções internacionais correspondentes ao tema, sendo eles os principais sujeitos da proteção pretendida pelas referidas normas. Assim, a pesquisa explora a hipótese de que a morosidade nos efeitos da regulação do mercado internacional de reciclagem de navios se deve a inadequação das medidas propostas à realidade econômica dos países em desenvolvimento que atuam como principais polos receptores.
Abstract: This work aims to study the regulation of the international ship recycling trade, in order to investigate its effectiveness in view of the commercial dynamics established around the activity and the sovereignty of the countries involved in it. The issue investigated is concerned is the apparent inability of the main countries that receive vessels for recycling to demand or implement the conditions imposed by the international conventions corresponding to the theme, being the main subjects of the protection intended by the referred standards. Thus, the research explores the hypothesis that the delay in the effects of the regulation of the international ship recycling trade is due to the inadequacy of the measures proposed to the economic reality of developing countries that act as the main receiving poles.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844796
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Assuntos Maritimos: Coleção de Dissertações

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