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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Presença ilegal de embarcações de pesca na área de segurança das plataformas de petróleo em operação na Bacia de Santos (2014-2019): uma análise sobre as invasões, suas causas, regulação e possíveis soluções
Autor(es): Torres, Fernando Gomes da Silva
Orientador(es): More, Rodrigo Fernandes
Palavras-chave: Defesa costeira - Brasil
Estudos Marítimos
Pesca - Águas territoriais
Plataforma de perfuração –Segurança
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2020
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Este trabalho irá tratar da invasão da área de segurança de plataformas de petróleo instaladas na Bacia de Santos por embarcações de pesca comercial, pesca amadora e mergulho esportivo, procurando responder porque estas invasões vêm ocorrendo, uma vez que já existem normas específicas proibindo essa prática. Como objetivo geral, pretende-se promover uma reflexão sobre a invasão da área de segurança de plataformas por embarcações de pesca, com foco na atividade e nos riscos à produção de óleo e gás, e, por fim, apresentar as possíveis soluções para o problema. Será utilizado neste trabalho o método dedutivo, partindo-se da hipótese de que as plataformas são atratoras de vidas marinhas e, portanto, o produto da pesca na área de segurança das plataformas compensa o risco de possíveis sansões. Será, então, avaliado o histórico de registros de pesca na área de segurança da Bacia de Santos entre 2014 e 2019, os riscos derivados da presença irregular das embarcações de pesca, os estudos sobre a vida marinha nas proximidades das plataformas instaladas no Brasil e no mundo, o histórico de pesca nas proximidades das plataformas no Brasil, os conflitos decorrentes da interferência da atividade de pesca e da indústria do petróleo e, finalmente, leis nacionais e internacionais, decretos, portarias e normas nacionais, que cercam o tema, apontando-se as razões que correlacionam os aspectos legais e biológicos à atividade ilegal de pesca dentro da área de segurança. Neste trabalho, identificou-se as principais características da atividade de invasão da área de segurança. Em seguida, foram obtidas as matrizes de risco para as plataformas, as operações conjuntas e as embarcações de pesca, oriundas da atividade de pesca ilegal na área de segurança. Concluiu-se que as plataformas, tão logo são instaladas, começam a atrair peixes que estão ao seu redor. Com o tempo, as partes submersas de sua estrutura se transformam em verdadeiros recifes artificiais, servindo de abrigo, de ponto de alimentação, de berçários e até mesmo de regiões para produção de espécies de peixes. Concluiu-se, também, que a Marinha, como um dos atores envolvidos no processo, permeia quase todos os motivos para essa prática contínua da invasão da área de segurança das plataformas (falta de presença na área das plataformas, processo administrativo excessivamente burocrático, sanções insignificantes frente ao produto da pesca e falta de interlocução com outros órgãos fiscalizadores), inclusive através de suas ações, elaboração e publicação de normas, comunicação e relacionamento com as empresas produtoras de petróleo, comunidade pesqueira e armadores e outros órgãos fiscalizadores. Por fim, concluiu-se que as soluções apresentadas ao fim deste trabalho serão capazes de reduzir, em curto prazo, e até mesmo estabelecer o fim, em médio prazo, da prática de invasão da área de segurança das plataformas por embarcações pesqueiras.
Abstract: This work will deal with the invasion of the safety zones of oil platforms installed in the Santos Basin by commercial fishing, amateur fishing and sport diving vessels, seeking to answer why these invasions have been occurring, since there are already specific rules prohibiting this practice. As a general objective, it is intended to promote a reflection on the invasion of the platform safety zones by fishing vessels, focusing on the activity and risks to the production of oil and gas, and finally to present possible solutions to the problem. The deductive method will be used in this work, starting from the hypothesis that the platforms are attractors of marine life and the fishery product in the platform’s safety zone compensates the risk of possible sanctions. It will then be evaluated the history of fishing records in the safety zones between 2014 and 2019 in the Santos Basin, the risks that arise due to the irregular presence of fishing vessels, studies on marine life in the vicinity of platforms installed in Brazil and worldwide, the history of fishing in the vicinity of platforms in Brazil, conflicts arising from the interference of fishing activity and the oil industry, and finally national and international acts, decrees, ordinances and national rules, which surround the theme, pointing out the reasons that correlate the legal and biological aspects to illegal fishing activity inside safety zones. In this work, the main characteristics of the safety zones invasion activity were identified. Then, risk matrices were obtained for platforms, joint operations and fishing vessels, originating from illegal fishing activity in safety zones. It is concluded that the platforms, soon after being installed, already start to attract fish that are around them. Over time, the submerged parts of its structure become real artificial reefs, serving as shelter, feeding point, nurseries and even regions for production of fish species. It is also concluded that the Navy, as one of the actors involved in the process, permeates for almost every reason for the continuous practice of the invasion of the platform’s safety zones (lack of presence in the platform area, excessively bureaucratic administrative process, sanctions that they are not significant in relation to the fishery product and lack of dialogue with other regulatory agencies), either through their actions, the elaboration and publication of rules, communication and relationships with oil producing companies, fishing community, shipowners and other regulatory agencies. Finally, it is concluded that the solutions presented at the end of this work will be able to reduce, in the short term, and even establish the end, in the medium term, the practice of invasion of the platform’s safety zones by fishing vessels.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844799
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Assuntos Maritimos: Coleção de Dissertações

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