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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844829
Título: | Os critérios de seleção de navios para inspeções de Port State Control: uma comparação do Acordo de Viña del Mar com os principais acordos mundiais |
Autor(es): | Pereira, Alessandro Carvalho Perfetti |
Orientador(es): | Flôr, Claudio Rogerio de Andrade |
Palavras-chave: | E- Assuntos Marítimos Organização Marítima Internacional Segurança Marítima - Inspeção Transporte Maritimo |
Data do documento: | 2020 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | O transporte marítimo é o grande responsável pelo comércio global. Ele é um sistema complexo e com a interação de diversos atores. É importante para todos que haja segurança, tanto do navio, como da carga e que possa ser garantida a vida e a prevenção da poluição. A Organização Marítima Internacional (OMI) é a responsável em centralizar as questões relacionadas à segurança marítima. A partir dos acidentes ocorridos no passado, a OMI estimulou discussões para a criação de regulamentos que elevassem os padrões de segurança. Os acordos regionais de Port State Control (PSC) preveem inspeções em navios para verificar que eles cumprem com os requisitos dos regulamentos internacionais e, assim, cumpram com os padrões de segurança. Devido a quantidade de navios entrando nos portos diariamente não é viável física, nem economicamente inspecionar todos eles. Por isso, são utilizados critérios para a seleção de navios. Neste trabalho a metodologia utilizada foi a do método dedutivo para um estudo comparativo. A coleta de dados sobre os critérios de seleção foi obtida através de cada um dos acordos de PSC. O objetivo foi de comparar os critérios de seleção de navios para as inspeções de PSC do Acordo de Viña del Mar (AVM), acordo no qual o Brasil está inserido, com os principais acordos do tipo no mundo: Paris MoU, Tokyo MoU e USCG. O resultado foi de que, diferentemente dos outros acordos, o AVM não desenvolveu critérios de seleção baseados em uma análise de risco e não manteve discussões para aprimoramento dos critérios adotados. Recomenda-se que sejam incluídas discussões sobre o assunto com os países membros do acordo e haja diálogo com outros acordos regionais, a fim de selecionar os navios de forma mais assertiva e dessa maneira otimizar os recursos para a segurança marítima. |
Abstract: | The maritime transport is the biggest responsible for global trade. It is a complex system with the interaction of several actors. It is important for everyone that there is safety for both the ship and the cargo, and that life and pollution prevention can beguaranteed. The International Maritime Organization (IMO) is responsible for centralizing issues related to maritime safety. Based on the accidents that occurred in the past, the IMO stimulated discussions to create regulations that raised the safety standards. The Port State Control (PSC) are regional agreements for ship inspections to verify that they comply with the requirements of international regulations and thus comply with safety standards. Due to the number of ships entering ports daily, it is not physically or economically feasible to inspect all of them. Therefore, criteria are used for the selection of ships. In this study, the methodology used was the deductive method for a comparative study. The collection of data about the selection criteria was obtained through each of the PSC agreements. The objective was to compare the criteria of ships selection to be inspected by the PSC of the Viña del Mar Agreement (AVM), an agreement in which Brazil is inserted, with the main agreements of the kind in the world: Paris MoU, Tokyo MoU and USCG. The result was that, unlike other agreements, AVM did not develop the selection criteria based on a risk analysis and did not have discussions to improve the adopted criteria. It is recommended that the member States of the agreement include discussions on this subject and dialogue with other regional agreements, in order to select ships more assertively and thus optimize resources for maritime safety |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844829 |
Tipo: | Dissertação |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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