Resolução das Disputas Marítimas no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Um estudo de caso da disputa das Ilhas Spratly entre a China e as Filipinas (1982-2019)

Sharma, Vineet

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Martins, Claudio Luiz de Lima	-
dc.contributor.author	Sharma, Vineet	-
dc.date.accessioned	2022-07-05T18:14:14Z	-
dc.date.available	2022-07-05T18:14:14Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844919	-
dc.description	O objetivo da pesquisa é analisar se a disputa marítima entre a República Popular da China e as República das Filipinas sobre as Ilhas Spratly pode ser resolvida no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizando um estudo de caso e levando em consideração os desenvolvimentos no período de 1982 (quando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi formulada) até 2019. Inicialmente, a importância das Ilhas Spratly foi destacada para entender o motivo por trás da assertividade de ambos os Estados para provar suas reivindicações. Posteriormente, a perspectiva jurídica da República Popular da China e das República das Filipinas em relação às reivindicações sobre as Ilhas Spratly foi identificada usando pesquisa bibliográfica e documental. Essas reivindicações foram então confrontadas com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para estabelecer sua validade. Esse confronto foi complementado pela análise da decisão do Tribunal Arbitral sobre arbitragem do Mar do Sul da China (2013-16). Finalmente, os meios de resolução de disputas disponíveis no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foram recrutados e sua eficácia na resolução dessa disputa foi particularmente examinada. Concluiu-se que, embora a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar não forneça meios para a resolução de disputas sobre soberania sobre das Ilhas Spratly, a disputa sobre jurisdição sobre áreas marítimas das Ilhas Spratly ainda pode ser resolvida independentemente em seu âmbito. Foi apresentada uma das várias soluções possíveis que poderiam ser aplicadas para solucionar a disputa das Ilhas Spratly, e que também poderia ser implementada para outras disputas marítimas no Mar do Sul da China. Também emergiu que, embora a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar tenha várias ambiguidades e limitações que resultaram em disputas marítimas pendentes no mundo, ele permite uma ampla gama de métodos que podem ser adotados para a resolução de disputas. Assim, fornece a flexibilidade necessária para a resolução de disputas marítimas complexas como as Ilhas Spratly.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS 2020	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	República Popular da China	pt_BR
dc.subject	República das Filipinas	pt_BR
dc.subject	Ilhas Spratly	pt_BR
dc.title	Resolução das Disputas Marítimas no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Um estudo de caso da disputa das Ilhas Spratly entre a China e as Filipinas (1982-2019)	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.dgpm	Defesa Nacional	pt_BR
dc.subject.dgpm	Direito marítimo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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