Título:	O Direito do Mar e os Interesses dos Estados Unidos da América e da Federação Russa sobre a Região do Ártico
Autor(es):	Patrocinio, André Teixeira
Orientador(es):	Pinto, José Carlos
Palavras-chave:	Estados Unidos Federação Russa Ártico
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional Direito marítimo
Data do documento:	2019
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O propósito desta pesquisa é analisar as disputas por espaços marítimos no Ártico, especificamente pelas mudanças de interesses por parte dos Estados Unidos da América e da Federação Russa no século atual. Utilizando como base para a sustentação do estudo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, assinada em Montego Bay, e as deliberações da Organização das Nações Unidas para nortear a solução das controvérsias. O aquecimento global, vem alterando as características do Ártico, surgindo novas rotas de navegação e aumentando o acesso aos recursos naturais na região, o que demonstra uma grande relevância deste tema atualmente. Os interesses norte-americanos e russos pela Ártico alteram as suas posturas, eles passam a agir mais ativamente com a realização de exercícios militares na área e buscam realizar acordos ou obter soluções dos órgãos competentes. A Federação Russa submeteu à Comissão de Limites da Plataforma Continental uma solicitação para a extensão do seu limite externo da Plataforma Continental, este pedido ainda está sendo analisado. Os Estados Unidos da América não sendo signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não possuem força nas suas argumentações sobre a alteração de limites marítimos. Conclui-se que os interesses estadunidense e russo estão diretamente ligados ao potencial econômico dos recursos naturais recentemente descobertos, e as novas Linhas de Comunicação Marítimas no Ártico. As normas jurídicas precisam acompanhar a mudanças, sendo necessária uma avaliação criteriosa para se estabelecer o Direito do Mar, devido à complexidade de um mundo volátil e incerto.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844920
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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