Título:	A construção do sistema institucional de defesa e segurança cibernética: fundamentos, desenvolvimento e consolidação para enfrentar os desafios do século XXI
Autor(es):	Lima, Carlos Rocha de
Orientador(es):	Nagashima, Ohara Barbosa
Palavras-chave:	Sistema Institucional de Defesa e Segurança Cibernética
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional Planejamento estratégico de defesa
Data do documento:	2019
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Este trabalho teve por finalidade descrever e analisar a construção e a evolução das Políticas Públicas de Defesa e Segurança, bem como a criação e a consolidação dos programas e das organizações físicas do setor cibernético que nortearam a edificação do atual Sistema Institucional Defesa e Segurança Cibernética, para responder ao seguinte questionamento: em face das políticas e estruturas cibernéticas em funcionamento, o Estado Brasileiro está capacitado para enfrentar as ameaças cibernéticas que comprometam a soberania e defesa nacional? De modo a responder à pergunta proposta, este trabalho se baseou na pesquisa bibliográfica, utilizando a abordagem descritiva, por meio da coleta e análise de dados. Neste sentido, foram examinados os aspectos mais relevantes da edificação e do desenvolvimento de três documentos Estratégicos de Defesa e Segurança Nacional de mais alto nível político, quais sejam: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que constituem um eixo estruturante e normativo para fundamentar todas as questões contendo o tema defesa nacional. Salienta-se que as Políticas Públicas de Defesa pós-regime militar se desenvolveram com uma nova visão geopolítica do Estado Brasileiro. Assim, a temática cibernética foi efetivamente incorporada a partir da publicação da Política de Defesa Nacional de 2005. Posteriormente, a Estratégia Nacional de Defesa de 2008 consolidou o setor cibernético como estratégico e precípuo para a defesa e segurança nacional. Dentro dessa conjuntura, o Ministério da Defesa, no que tange à sistematização e à articulação das esferas da defesa, divulgou a Diretriz Ministerial n° 14/2009, estabelecendo a responsabilidade pela coordenação e pela integração do setor cibernético ao Exército. A Implantação do desse setor no Exército foi materializada com a inclusão do Centro de Defesa Cibernética na Estrutura Regimental do Comando do Exército, visando a preencher a carência de um órgão com a competência de desempenhar a governança de maneira colaborativa, entre os vetores componentes da defesa no campo cibernético. O centro recebeu a missão de coordenar e integrar as atividades de Defesa Cibernética, no âmbito do Ministério da Defesa, relacionadas à detecção das ameaças virtuais e ao aprimoramento dos recursos humanos usados na defesa do espaço cibernético. No Brasil, as ações nesse espaço são divididas em três níveis de decisão. No nível político a Segurança da Informação e Comunicações, a Segurança Cibernética e a Segurança das Infraestruturas Nacionais são coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, abrangendo a Administração Pública Federal direta e indireta. Já no nível estratégico, a Defesa Cibernética está a cargo do Ministério da Defesa, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos Comandos das Forças Armadas, interagindo com a Presidência da República e a Administração Pública Federal. Nos níveis operacional e tático, a Guerra Cibernética é restrita ao âmbito interno dos Comandos das três Forças. As diretrizes técnico-estratégicas do Livro Verde de Segurança Cibernética e da Política Cibernética de Defesa, programas de desenvolvimento do setor cibernético, enfatizam a importância de proteger dentro do espaço cibernético as ações de segurança da informação e comunicação. Assim sendo, pode-se concluir que as estruturas e organizações, bem como as Políticas Públicas de Defesa adotadas pelo Brasil são muito apropriadas e adequadas não apenas no contexto da afirmação da capacidade brasileira perante o mundo, mas também para preparar o Estado para defender seus interesses no espaço cibernético e proteger suas infraestruturas críticas nacionais contra ataques cibernéticos.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845067
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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