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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845172
Título: | A Marinha do Brasil frente ao sistema de salvaguardas nucleares da Agência Internacional de Energia Atômica: suas particularidades e reflexos sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos |
Autor(es): | Barboza, Gleiber Banus |
Orientador(es): | Silva, Marcos Valle Machado da |
Palavras-chave: | Energia Nuclear Salvaguardas nucleares Submarino convencional de propulsão nuclear - Brasil Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Engenharia nuclear |
Data do documento: | 2020 |
Descrição: | A necessidade de se conter a proliferação do armamento nuclear tem sua origem no final da II Guerra Mundial (II GM) frente aos resultados catastróficos dos dois únicos lançamentos de bombas atômicas da história, realizados pelos Estados Unidos da América (EUA), sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Como consequência relevante desses fatos surge o regime de não proliferação de armas nucleares, levando à criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 1957. Quatro anos mais tarde, a AIEA constituiu o seu inédito sistema de salvaguardas nucleares. Em paralelo, nascia o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), com a destacada participação do Almirante Álvaro Alberto no desenvolvimento da energia nuclear no País. Valendo-se da visão de futuro de Álvaro Alberto, a Marinha do Brasil (MB) vem desenvolvendo seus dois principais programas na área nuclear, o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). É dentro desse contexto que este trabalho foi construído, considerando que a lógica que percorre seus capítulos está calcada na dicotomia entre a necessidade de se fortalecer o Sistema de Salvaguardas da AIEA e os avanços que a MB vem colecionando sobre a evolução do PROSUB. Da legislação, nacional e internacional, que cerca essa dicotomia, apresenta-se interessante debate teórico, centrado em artigos que discutem eventuais diferenças entre o contido nos termos da Informação Circular (INFCIRC)/153 da AIEA, que é baseada no Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o principal diploma legal do Estado brasileiro em termos de salvaguardas nucleares, o Acordo “Quadripartite”, publicado pela INFCIRC/435 da AIEA. Da parte do PROSUB, explora-se suas particularidades, associando-as com as do Estado brasileiro, o que já é o suficiente para posicionar o Brasil como um País singular perante seus pares. O outro lado da dicotomia é permeado pela evolução histórica do regime de não proliferação de armas nucleares, acompanhada, proximamente, pelo PNB. Alicerçado no detalhamento dos dois lados dessa dicotomia, apresenta-se os potenciais impactos sobre os ativos nucleares do PROSUB, no caso de uma eventual adesão ao Protocolo Adicional (PA), por parte do Estado brasileiro. Para a análise desses impactos é realizado dedicado estudo sobre as origens do PA e as questões técnicas que envolvem a sua principal referência legal, a INFCIRC/540 da AIEA. Assim, o trabalho conclui que a posição singular do Brasil, baseada em seu comprometimento com a não proliferação do armamento nuclear, associada ao fato de ser o único Estado, atualmente, a pôr em marcha um programa estatal robusto, como é o caso do PROSUB, constituem-se em oportunidade ímpar para a AIEA fortalecer seu sistema de salvaguardas nucleares, por meio do estabelecimento inédito dos procedimentos especiais de salvaguardas, referenciado, em primeiro plano, pelo Art. 13 da INFCIRC/435. Essa é uma questão relevante, tanto para a AIEA, quanto para o Brasil, que contará, em momento oportuno, com o seu componente da Defesa Nacional de maior valor estratégico para a proteção das riquezas brasileiras da Amazônia Azul, o submarino convencional de propulsão nuclear, principal produto do PROSUB. |
Abstract: | The need to contain the proliferation of nuclear weapons originates at the end of World War II (II WW) in the face of the catastrophic results of the only two atomic bomb launches in history, carried out by the United States of America (USA), over Japanese cities Hiroshima and Nagasaki. As a relevant consequence of these facts, the regime of non-proliferation of nuclear weapons emerged, leading to the creation of the International Atomic Energy Agency (IAEA), in 1957. Four years later, the IAEA established its unprecedented system of nuclear safeguards. In parallel, the Brazilian Nuclear Program (BNP) was born, with the outstanding participation of Admiral Alvaro Alberto in the development of nuclear energy in the country. Using Alvaro Alberto’s vision of the future, the Brazilian Navy (BN) has been developing its two main programs in the nuclear area, the Navy Nuclear Program and the Submarine Development Program (PROSUB). It is within this context that this work was built, considering that the logic that runs through its chapters is based on the dichotomy between the need to strengthen the IAEA Safeguards System and the advances that BN has been collecting on the evolution of PROSUB. The national and international legislation surrounding this dichotomy presents an interesting theoretical debate, centered on articles that discuss possible differences between what is contained in the terms of the Information Circular (INFCIRC)/153 of the IAEA, which is based on the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT) and the main legal instrument of the Brazilian State in terms of nuclear safeguards, the “Quadripartite” Agreement, published by the IAEA INFCIRC/435. On the part of PROSUB, its particularities are explored, associating them with those of the Brazilian State, which is already enough to position Brazil as a singular country among its peers. The other side of the dichotomy is permeated by the historical evolution of the nuclear weapons non-proliferation regime, closely followed by the BNP. Based on the details of both sides oh this dichotomy, the potential impacts on the nuclear assets of PROSUB are presented in the case of an eventual adhesion to the Additional Protocol (AP), by the Brazilian State. For the analysis of these impacts, a dedicated study is carried out on the origins of the AP and the technical issues surrounding its main legal reference, IAEA INFCIRC/540. Thus, the work concludes that Brazil’s unique position, based on its commitment to the non-proliferation of nuclear weapons, associated with the fact that it is currently the only State to launch a robust state program, as is the case with PROSUB, constitute a unique opportunity for the IAEA to strengthen its nuclear safeguards system, through the unprecedented establishment of special safeguards procedures, referenced, in the foreground, by Article 13 of INFCIRC/435. This is a relevant issue, both for the IAEA and for Brazil, which will, in due course, have its National Defense component of greatest strategic value, in protecting the Brazilian wealth in the Blue Amazon, the conventional nuclear-powered submarine, the main product of PROSUB |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845172 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Ciência, Tecnologia e Inovação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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