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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A capacidade de construção naval no país e a gestão de programas da marinha: gestão das ações de prevenção à poluição produzida pelos navios da esquadra brasileira
Título(s) alternativo(s): Gestão das ações de prevenção à poluição produzida pelos navios da esquadra brasileira
Autor(es): Niemeyer, César Fernando Cascardo de
Orientador(es): Moreira, Nilson da Silva
Palavras-chave: Legislação ambiental.
Meio Ambiente
Poluição do mar
Áreas de conhecimento da DGPM: Gestão ambiental
Data do documento: 2020
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Neste trabalho, serão identificadas a situação atual de cumprimento e as razões de não cumprimento pelos navios da esquadra brasileira da legislação ambiental vigente no Brasil. Será estudada a trajetória das legislações voltadas para o controle ambiental. Na observância das legislações atuais em vigor, a ênfase será concentrada nas normativas relacionadas ao controle de poluentes gerados em navios. Quanto ao método da pesquisa, ressalta-se seu caráter investigativo da situação operacional dos sistemas instalados nos navios da esquadra brasileira, destinados à prevenção da poluição do meio ambiente marinho; e exploratório, baseado em pesquisas bibliográficas, em que pese ser também um estudo descritivo, qualitativo e documental. O resultado das condições operativas dos equipamentos existentes nos navios da esquadra brasileira, destinados ao tratamento dos resíduos produzido foram registrados, como também as principais causas das avarias que deixam esses equipamentos inoperantes. A conclusão desta tese apresenta uma síntese dos pontos focais abordados, entre eles a constatação do não cumprimento, com raras exceções, das leis ambientais pelos navios da esquadra brasileira, além das principais sugestões de ações mitigadoras para prevenção da poluição ambiental marinha, como a proposta de instalação de tomadas para coleta e destinação do esgoto produzido nos navios da esquadra brasileira nos cais de atracação do AMRJ e BNRJ
Abstract: In this work, the current situation of compliance, and reasons for non-compliance, by the navy ships of the environmental legislation in force in Brazil will be identified. The trajectory of environmental control legislation will be studied. In compliance with the current legislation in force, the emphasis will be on regulations related to the control of pollutants generated in ships. Regarding the research method, its investigative character of the operational situation of the systems installed in the ships of the Brazilian fleet intended to prevent pollution of the marine environment is emphasized, and exploratory, based on bibliographic research. it is also based on a descriptive, qualitative and documentary study. The results of the operating conditions of the equipment existing on the ships of the Brazilian Navy, intended for the treatment of the waste produced were recorded, as well as the main causes of the failures that render this equipment inoperable. The conclusion of this thesis presents a synthesis of the main points addressed, including the finding of non-compliance, with rare exceptions, of the Environmental Laws by ships of the Brazilian Navy, it also presents the main suggestions for mitigating actions for the prevention of marine environmental pollution, such as the proposal to install connections for the collection and disposal of sewage produced by Brazilian Navy ships at the pier of ships in the AMRJ and BNRJ.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845198
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Ciência, Tecnologia e Inovação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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