Título:	A Parceria Público-Privada (PPP) como opção à Marinha do Brasil (MB): em que medida a experiência do Projeto Porto Maravilha pode contribuir para implementação das PPP na MB
Autor(es):	Pereira, Márcio Luís Mota
Orientador(es):	Barroso, Denys Sodré
Palavras-chave:	Parceria Público-Privada (PPP) Marinha do Brasil (MB) Projeto Porto Maravilha
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional
Data do documento:	2020
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O presente trabalho aborda o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPP) como opção à Marinha do Brasil (MB) e como o Projeto Porto Maravilha pode contribuir com essa opção. Trata-se de uma modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei nº 11.079/04, em que o parceiro privado, devido à execução de serviços públicos, recebe pagamento do setor público. Foi realizada uma pesquisa baseando-se na bibliografia e documentos existentes que tratam dessas Parcerias. Também foram analisadas as estruturas criadas no Ministério da Defesa (MD) e na MB de modo a atender as demandas. No primeiro momento, contextualiza-se a PPP como consequência da transformação sofrida pelo Estado, culminando, nos anos 90, com a Administração Pública Gerencial, onde o Estado encontra no setor privado uma oportunidade para descentralizar a execução de suas atividades trazendo a expertise própria desse setor em busca de maior eficiência. Para a criação desse instituto em nosso ordenamento jurídico, houve a importação de conceitos encontrados no Reino Unido, nos influenciando com suas public-private partnerships. Experiências internacionais como a americana, a portuguesa e a chilena também trazem oportunidade de melhorar a legislação brasileira que trata do tema. É feito um estudo sobre a legalidade do instituto, seu conceito, suas modalidades e seus aspectos positivos e negativos. Por meio de um caso concreto no Município do Rio de Janeiro, intitulado Porto Maravilha, faz-se um paralelo entre a teoria e a prática. Foi analisado como os fatos ocorridos no caso do Porto Maravilha podem mitigar futuros problemas nas PPP sugeridas pela MB, concluindo que se trata de uma possibilidade em viabilizar projetos nesse cenário onde o orçamento público mostra-se aquém das necessidades existentes. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS 2020
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845255
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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