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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845384| Título: | Guarda Costeira Brasileira: reflexões sobre a sua existência |
| Autor(es): | Rodrigues, Fabrício da Silva |
| Orientador(es): | Neves, Marcelo José das |
| Palavras-chave: | Guarda Costeira Patrulha Marítima Proteção Ambiental Pirataria |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Operações Navais Controle naval do tráfego marítimo |
| Data do documento: | 2018 |
| Editor: | Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) |
| Descrição: | Ações de criminosos na costa e em rios brasileiros nos últimos anos, tem evocado algumas discussões jurídicas a respeito das competências jurisdicionais das autoridades federais e estaduais. A razão deste problema, de acordo com os dados e informações que serão apresentados neste artigo, tem sido a falta de uma Guarda Costeira no Brasil, organização que seria responsável por unificar e organizar a repreensão de assaltos armados e crimes ambientais. A necessidade de criação desta instituição, tem sido observada há muitos anos pelas autoridades políticas, entretanto por desinteresse da Marinha do Brasil, Autoridade Marítima, inexistem ações efetivas buscando este fim. Esta medida tomada pela Marinha acabou-se tornando insustentável, na proporção que seus esforços para patrulha marítima, mostram-se insuficientes, fato este que impulsionou a criação do Núcleo Especial de Polícia Marítima. Porém, este órgão da Polícia Federal tem-se mostrado incapaz de realizar com eficiência a sua função, devido ao pequeno efetivo e poucas unidades dispostas no territorio nacional. Desta forma, este trabalho visa refletir de maneira suscinta, através de imagens, informações oficias e notícias, sobre a atual situação da proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras. |
| Abstract: | Criminal activities on the coast and in Brazilian’s rivers in recent years, has evoked some legal discussions regarding the judicial competence of the federal and state authorities. The reason of this problem, according to the data and information that will be presented in this article, has been the lack of a coastguard in Brazil, an organization that would be responsible for unifying and organizing the charge of robbery armed, and environmental crimes. The need for the creation of this institution, has been observed for many years by the political authorities, however, by the disinterest of the Brazilian Navy, the Maritime Authority, there are no effective actions seeking this end. This measure taken by the Navy, eventually becoming unsustainable, in proportion to their efforts for maritime patrol, show to be insufficient, a fact that spurred the creation of the Core Special Maritime Police. But this organ of the Federal Police, have shown themselves to be unable to perform efficiently its function, due to the small effective and a few units arranged in the national territory. In this way this work seeks to reflect so succinct form, through images, information officers and news about the current situation of the protection of the jurisdiction of Brazilian waters. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845384 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Patrimônio Histórico e Cultural: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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