Disputa marítima entre Líbano e Israel: Oriente Médio à sombra de mais um conflito devido a questões de fronteira marítima

Farias, Marco Aurélio de Castro

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Farias, Marco Aurélio de Castro	-
dc.date.accessioned	2022-08-26T19:18:40Z	-
dc.date.available	2022-08-26T19:18:40Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845431	-
dc.description	O propósito deste trabalho é analisar se os acordos bilaterais de fronteira marítima que foram celebrados entre Líbano e Chipre, em 2007, Israel e Chipre, em 2010, assim como a nova Zona Econômica Exclusiva (ZEE) proclamada pelos libaneses, em 2011, estão aderentes à luz do Direito do Mar, tendo em vista que, em decorrência dos compromissos firmados, gerou-se uma disputa entre israelenses e libaneses por um espaço marítimo na Bacia do Levante, no Mar Mediterrâneo, em formato triangular, de aproximadamente 860 km² de extensão, rica em reservas de gás natural, bem como apresentar possíveis soluções para a controvérsia instalada. Para se alcançar o propósito, inicialmente, buscou-se abordar, de forma resumida, os principais fatos históricos da conflituosa relação entre as partes de modo a fornecer ao leitor a compreensão das raízes que contribuíram para a atual situação de impasse. Na sequência, explorou-se a questão energética offshore líbano-israelense com o fito de mostrar os aspectos econômicos associados ao tema. Prosseguindo, o estudo debruçou-se na investigação dos termos acordados, comparando-os com o previsto no arcabouço jurídico do Direito do Mar, com ênfase para o texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e na jurisprudência produzida pelos principais tribunais internacionais com competência sobre a matéria. Por fim, também foram vislumbradas possíveis soluções para o equacionamento da controvérsia. Ao término da pesquisa, chegou-se a conclusão de que todos os termos celebrados estão aderentes às normas do Direito do Mar, havendo apenas a necessidade de ajuste dos limites dos espaços marítimos pelas partes envolvidas, o que pode ser alcançado por negociações diplomáticas ou recorrendo a tribunais internacionais com competência sobre o assunto.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	-
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Zona Econômica Exclusiva (ZEE)	pt_BR
dc.subject	Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)	pt_BR
dc.subject	Acordo Bilateral	pt_BR
dc.title	Disputa marítima entre Líbano e Israel: Oriente Médio à sombra de mais um conflito devido a questões de fronteira marítima	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
dc.contributor.advisor2	Pinto, José Carlos	-
dc.subject.dgpm	Defesa Nacional	-
dc.subject.dgpm	Direito aplicado às operações militares	-
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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