Título:	A Marinha do Brasil e a Polícia Federal: cooperação na repressão ao tráfico ilícito internacional de drogas nas águas jurisdicionais brasileiras
Autor(es):	Silva, Luciano Gomes
Orientador(es):	Gustavo Ramalho Soares
Palavras-chave:	Marinha do Brasil Polícia Federal Cooperação Tráfico de drogas Repressão Condução das operações Relações de Comando
Áreas de conhecimento da DGPM:	Operações de paz
Data do documento:	2021
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	A forma como são conduzidas as operações militares ou interagências define o seu êxito ou o seu fracasso. No desempenho de suas atribuições normativas, os órgãos públicos realizam diversas atividades de cooperação em prol do interesse público. É nesse contexto que se desenvolveu a presente pesquisa, cujo pano de fundo é a cooperação entre a Marinha do Brasil e a Polícia Federal na repressão ao tráfico ilícito internacional de drogas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Embora a repressão a esse delito seja o fato gerador da interação entre esses dois importantes órgãos estatais, o presente trabalho não é um estudo sobre o tráfico ilícito internacional de drogas. A sua abordagem tem como foco as relações de comando que podem ou não vir a se instaurar nesse tipo de operação, devendo, nesse contexto, ser considerado, também, eventual conflito de atribuições dos referidos órgãos. Assim, foram identificadas situações que pudessem, no decorrer dessa interação, comportar as citadas relações de comando. O caminho percorrido para o deslinde dessa questão foi permeado, principalmente, por considerações atinentes ao fenômeno criminal, considerado um dos grandes desafios enfrentados pelo Estado, por comentários sobre os crimes transnacionais e sobre as atribuições da Marinha do Brasil e da Polícia Federal relacionadas com o presente estudo. Também foi identificado que as Águas Jurisdicionais Brasileiras é o ambiente no qual se desenvolve a cooperação, que ocorre, com mais probabilidade, no desempenho de quatro atribuições da Marinha do Brasil. Sobre as atividades cooperativas propriamente ditas, apresentou-se as principais características das operações interagências, cujas peculiaridades se mostraram fundamentais para as conclusões a que se chegou sobre as relações de comando e eventuais conflitos de atribuições dos órgãos que atuam conjuntamente. Por fim, deve ser consignado que os comentários e considerações sobre os pontos aqui citados contribuíram sobremaneira para o alcance do objetivo do presente estudo.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845564
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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