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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorReis, Wagner da Silvapt_BR
dc.contributor.authorCruz Junior, Lino Braz da-
dc.date.accessioned2022-11-25T16:32:07Z-
dc.date.available2022-11-25T16:32:07Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845586-
dc.descriptionO objeto de investigação desta dissertação tem como tema o Direito do Mar e as questões relacionadas à poluição hídrica. Este trabalho se fundamenta metodologicamente por meio do estudo de caso, que consiste na descrição do fenômeno do derramamento de óleo, em 2019, na região Nordeste do Brasil. A pesquisa utiliza-se também da caracterização tipológica, segundo a teoria de Robert Yin, a partir de uma perspectiva da análise econômica do Direito (Law & Economics). Sendo assim, o trabalho apresenta a moldura regulatória da proteção de poluição por óleo, nacional e estrangeira; analisa os atores envolvidos e as responsabilidades de cada partícipe; descreve o incidente de poluição por óleo no mar do nordeste brasileiro, evento esse ocorrido em 2019; caracteriza os obstáculos encontrados pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo em Águas sob Jurisdição Brasileira, durante as intervenções; avalia a dinâmica das providências tomadas; a efetividade das medidas adotadas; e ainda, identifica os possíveis motivos dos obstáculos encontrados, projetando oportunidades de aperfeiçoamento para a atuação da Marinha do Brasil.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021)pt_BR
dc.description.abstractThe object of investigation of this dissertation has as its theme the Law of the Sea and the issues related to water pollution. This work’s methodology is a case study, which consists of the description of the phenomenon of the oil spill, in 2019, in the Northeast region of Brazil. The research also uses typological characterization, according to Robert Yin's theory, from a perspective of the economic analysis of Law (Law & Economics). Thus, this dissertation presents the regulatory framework for the protection against oil pollution, in national and foreign waters, analyzes the actors involved and the responsibilities of each participant in the events, describes the incident of oil pollution in the sea in the Northeast of Brazil, which happened in 2019, characterizes the obstacles encountered by the National Contingency Plan for Incidents of Oil Pollution in Waters under Brazilian Jurisdiction during interventions, evaluates the dynamics of the measures taken, the effectiveness of the measures adopted, and also identifies the possible reasons for the obstacles encountered, projecting opportunities of improvement for the performance of the Brazilian Navy.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito do Marpt_BR
dc.subjectPoluição Hídricapt_BR
dc.subjectDerramamento de óleopt_BR
dc.subjectNordestept_BR
dc.titlePoluição por óleo no mar: um estudo sobre o incidente no Nordeste brasileiro em 2019pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmAssuntos Marítimospt_BR
Aparece nas coleções:Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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