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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Marinha Mercante: a política protecionista na cabotagem, sob a ótica da expressão militar
Autor(es): Silva, Robson de Araujo da
Orientador(es): Filho, Adalberto Souza
Palavras-chave: Cabotagem
Transporte de carga
Marinha Mercante
Protecionismo
Áreas de conhecimento da DGPM: Hidrografia e Navegação
Data do documento: 2021
Editor: Escola Superior de Guerra (ESG)
Descrição: Este trabalho aborda a adoção de políticas protecionistas ou liberais na cabotagem nacional, sob o ponto de vista da expressão militar do Poder Nacional. Embora a cabotagem seja o meio de transporte de carga mais econômico e menos poluente, com políticas públicas protecionistas na maior parte de sua trajetória, responde por 11% da carga transportada no país, enquanto o modal rodoviário atende 65% da carga nacional. O objetivo deste estudo é entender as razões que justificam a manutenção de políticas protecionistas na cabotagem, ainda que os resultados sejam questionáveis. Na expressão econômica do Poder Nacional, o setor tem polarizado opiniões sobre a eficácia de se adotar políticas públicas protecionistas em oposição à política liberal. Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou os obstáculos ao desenvolvimento do setor. Em 2020, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) elaborou estudo sobre a navegação de cabotagem, a fim de encontrar opção regulatória que fomentasse o setor. O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº 4199/2020, conhecido como BR do Mar, flexibilizando as possibilidades de afretamento de embarcações estrangeiras. Trata das peculiaridades do protecionismo e do liberalismo, apresentando motivos que justifiquem aquelas práticas. Cita a evolução das políticas nacionais de incentivo à cabotagem. O campo de estudo baseou-se nos relatórios da ANTAQ e do TCU; e no Programa de Governo BR do Mar. A conclusão indica que o caráter estratégico da cabotagem, sob a ótica militar, restringe-se à ampliação da propriedade de navios mobilizáveis, independente da carga que transportam. E que a expressão militar do Poder Nacional deve apoiar o protecionismo até o atingimento satisfatório de uma frota nacional mobilizável.
Abstract: This study addresses the adoption of protectionist or liberal policies in national cabotage, from the point of view of the military expression of National Power. Although cabotage is the most economical and least polluting means of cargo transport, with protectionist public policies throughout most of its trajectory, it accounts for 11% of the cargo transported in the country, while the road modal serves 65% of the national cargo. The aim of this study is to understand the reasons that justify the maintenance of protectionist policies in cabotage, even if the results are questionable. In the economic expression of National Power, the sector has polarized opinions on the effectiveness of adopting protectionist public policies in opposition to liberal policy. In 2018, the Federal Court of Accounts (TCU) raised obstacles to the development of the sector. In 2020, the National Waterway Transport Agency (ANTAQ) prepared a study on coastal shipping, in order to find a regulatory option that would encourage the sector. The Federal Government presented a draft law nº. 4199/2020, known as BR do Mar, making the possibilities of chartering foreign vessels more flexible. It deals with the peculiarities of protectionism and liberalism, presenting reasons that justify those practices. It mentions the evolution of national policies to encourage cabotage. The scope of this study was based on ANTAQ and TCU reports; and in the BR do Mar Government Program. The conclusion indicates that the strategic character of cabotage, from a military perspective, is restricted to the expansion of ownership of deployable ships, regardless of their cargos. And that the military expression of National Power must support protectionism until the satisfactory achievement of a deployable national fleet.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845606
https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1451
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Hidrografia e Navegação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

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