As atribuições da autoridade marítima brasileira em face dos regimes jurídicos aplicáveis ao mar: A atribuição de concessão por parte da autoridade marítima da prospecção do patrimônio genético nas águas jurisdicionais brasileiras e plataforma continental, em face dos regimes jurídicos internacionais e a legislações brasileiras aplicáveis ao mar, e a investigação científica marinha

Silveira, Eduardo França da

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Reis, Wagner da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Eduardo França da	-
dc.date.accessioned	2022-12-06T18:10:27Z	-
dc.date.available	2022-12-06T18:10:27Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845619	-
dc.description	O objetivo da pesquisa é analisar as atribuições da autoridade marítima nos processos de concessão da prospecção do patrimônio genético nas águas jurisdicionais brasileiras e plataforma continental, em face dos regimes jurídicos internacionais e a legislações brasileiras aplicáveis ao mar, e a investigação científica marinha. Utilizando pesquisas científicas, bibliográficas e entrevista para estabelecer uma base de conhecimentos sobre investigação científica marinha, bioprospecção e biotecnologia azul, concluindo com as competências e atribuições legais da autoridade marítima brasileira, expondo boas práticas e fragilidades.	pt_BR
dc.description	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Investigação científica marinha	pt_BR
dc.subject	Bioprospecção e biotecnologia azul	pt_BR
dc.subject	SISGEN	pt_BR
dc.subject	Acesso ao patrimônio genético	pt_BR
dc.title	As atribuições da autoridade marítima brasileira em face dos regimes jurídicos aplicáveis ao mar: A atribuição de concessão por parte da autoridade marítima da prospecção do patrimônio genético nas águas jurisdicionais brasileiras e plataforma continental, em face dos regimes jurídicos internacionais e a legislações brasileiras aplicáveis ao mar, e a investigação científica marinha	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.subject.dgpm	Assuntos Marítimos	pt_BR
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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