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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorReis, Wagner da Silvapt_BR
dc.contributor.authorAlves, Francisco Claudio Gonçalves-
dc.date.accessioned2023-01-05T17:53:13Z-
dc.date.available2023-01-05T17:53:13Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845673-
dc.descriptionA iniciativa brasileira de submeter, à Organização das Nações Unidas, a incorporação da Elevação do Rio Grande em sua Plataforma Continental Estendida é uma grande fonte de controvérsia no que diz respeito ao direito dos Estados costeiros a cerca dos espaços marítimos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em 1982, com o intuito de dar objetividade aos critérios que estabelecem os limites de jurisdição de cada país, por vezes esbarra em questões de interpretações onde o caráter técnico cruza a fronteira do Direito Internacional Público, salpicada pelas tendências geopolíticas. É diante desse cenário que apresentaremos essa dissertação, onde trataremos, entre outros aspectos, desde a definição da margem continental brasileira, pela ótica de sua origem geomorfológica, passando pela Elevação do Rio Grande e as teorias que lhe inserem, ou afastam, da Plataforma Continental do Brasil, culminando com as questões legais que amparam os pleitos nacionais a respeito do assunto, bem como as correntes de pensamento contrárias a essas reivindicações, sob a alegação de defesa do patrimônio comum da humanidade.pt_BR
dc.descriptionApresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectElevação do Rio Grandept_BR
dc.subjectPlataforma Continental Estendidapt_BR
dc.subjectConvenção das Nações Unidas sobre o Direito do Marpt_BR
dc.subjectDireito Internacional Públicopt_BR
dc.subjectPatrimônio Comum da Humanidadept_BR
dc.titleElevação do Rio Grande: um estudo comparado sobre os regimes jurídicos para a exploração dos recursos naturaispt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireito marítimopt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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