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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFonseca Junior, Pedropt_BR
dc.contributor.authorViveiros, Alexandre Rodrigues-
dc.date.accessioned2023-01-16T13:49:29Z-
dc.date.available2023-01-16T13:49:29Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845755-
dc.identifier.urihttps://repositorio.esg.br/handle/123456789/861-
dc.descriptionEsta monografia aborda a busca por soluções para as dificuldades enfrentadas pelas Forças Armadas brasileiras para a aquisição de Produtos de Defesa (PRODE) no volume necessário à condução adequada de suas atividades finalísticas, considerando-se as recorrentes restrições orçamentárias, sobretudo no que se refere aos recursos para a realização de investimentos. Essa situação agravou-se a partir de 2017, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal (NRF), por meio do qual passaram a ser estabelecidos, por vinte anos, tetos para os gastos públicos de diversos setores. O objetivo deste estudo é identificar como o novo modelo adotado, a partir de 2017, pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para aquisição de meios navais para a Marinha do Brasil (MB) poderia ser empregado para obtenção de outros PRODE para as Forças Armadas. Com relação à metodologia adotada, a pesquisa classificase, quanto aos fins, em exploratória, descritiva e aplicada; e quanto aos meios, em bibliográfica, documental e estudo de caso. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, apresentam-se características e peculiaridades das empresas públicas brasileiras, em geral, e da EMGEPRON, em particular, considerando-se sua natureza de empresa pública não dependente. Em seguida, descreve-se o modelo de capitalização da Empresa, implementado a partir de 2017, destinado à Recomposição do Núcleo do Poder Naval, por meio da construção das Corvetas Classe Tamandaré. Na conclusão, são indicadas possibilidades de emprego do mencionado modelo para a aquisição de outros PRODE para as Forças Armadas.pt_BR
dc.description.abstractThis monography discusses the search for solutions to the difficulties faced by the Brazilian Armed Forces related to the purchase of Defense Products (PRODE) in the amount necessary to properly conduct their final activities, considering the recurrent budgetary constraints, especially with regard to resources for the realization of investments. This situation has worsened since 2017, with the enactment of Constitutional Amendment nº 95, which created the New Fiscal Regime, which established, for 20 years, ceilings for public expenditure in various sectors. The objective of this study is to identify how the new model adopted since 2017 by the Naval Project Management Company (Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON) for the acquisition of naval resources for the Brazilian Navy could be used to obtain other PRODE for the Armed Forces. Regarding the adopted methodology, this research is classified, for its purposes, in exploratory, descriptive and applied; and for its means, in bibliographical, documentary and case study. Through bibliographic and documentary research, this study analyses the characteristics and peculiarities of Brazilian public companies, in general, and EMGEPRON, in particular, considering its nature as a public company that is not dependent on public resources. This research also describes the company's capitalization model, implemented since 2017, for the Restoration of the Core of Brazilian Naval Power, through the construction of the new Tamandaré Class Corvettes. In conclusion, this monography indicates possibilities of using the mentioned model for the acquisition of other PRODE for the Brazilian Armed Forces.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior de Guerra (ESG)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectOrçamento Público no Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresas Públicas no Brasilpt_BR
dc.subjectNovo Regime Fiscalpt_BR
dc.subjectEMGEPRONpt_BR
dc.titleO emprego da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) na obtenção de Produtos de Defesa (PRODE) para as Forças Armadas: um estudo de casopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmGestão públicapt_BR
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