A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras: os desafios no combate à captura irregular do atum na área do 3° Distrito Naval

Antunes, Felipe de Azevedo

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845790

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Reis, Wagner da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Antunes, Felipe de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2023-01-25T17:26:40Z	-
dc.date.available	2023-01-25T17:26:40Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845790	-
dc.description	A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) representa uma prática sistemática e bem coordenada de transgressão às leis e aos regulamentos de pesca. As autoridades nacionais e internacionais têm enfrentado uma batalha descomunal na tentativa de frear essa atividade ilícita tão nociva ao meio ambiente e à Economia Azul. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo é identificar os desafios enfrentados pela Autoridade Marítima Brasileira, na área de jurisdição do 3o Distrito Naval, frente à pesca INN do atum. Para tanto, será empregado neste trabalho o método monográfico (estudo de caso) baseado em técnicas de pesquisa bibliográfica e entrevista. Para atingir o propósito deste estudo, serão identificados, inicialmente, os elementos que caracterizam a pesca INN enquanto atividade danosa e insustentável aos ecossistemas marinhos. Em seguida, serão apresentados a legislação nacional e os tratados internacionais que regulam o tema para, então, serem enfrentados os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela pesca ilegal, bem como os trágicos resultados que uma gestão ineficiente de dados de captura pode desencadear. Por fim, serão identificados os atores a quem compete uma intervenção direta na prevenção, dissuasão, mitigação e eliminação dessa atividade ilegal.	pt_BR
dc.description	A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras: os desafios no combate à captura irregular do atum na área do 3° Distrito Naval	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Autoridade marítima brasileira	pt_BR
dc.subject	Pesca INN	pt_BR
dc.subject	Atum	pt_BR
dc.subject	Impactos ambientais	pt_BR
dc.subject	Impactos sociais	pt_BR
dc.subject	Impactos econômicos	pt_BR
dc.title	A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras: os desafios no combate à captura irregular do atum na área do 3° Distrito Naval	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.subject.dgpm	Direito marítimo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
CEMOS_082_DIS_CC_CA_DE AZEVEDO.pdf		1,42 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas