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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: O Parlamento e a Defesa Nacional: Desafios à continuidade de Políticas Públicas de Defesa no Brasil ante ao cenário socioeconômico e aos ditames da Constituição Cidadã
Autor(es): Marques, Fabio Tayarol
Orientador(es): Teixeira, David de Andrade
Palavras-chave: Defesa Nacional
Congresso Nacional
Constituição Federal de 1988
Orçamento Público
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2021
Editor: Escola Superior de Defesa (ESD)
Descrição: Este trabalho tem como propósito analisar a participação do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas à Defesa Nacional, buscando quantificar esse engajamento por meio dos aportes orçamentários deliberados pelo Congresso Nacional às Forças Armadas. Não obstante a relevância da Defesa Nacional enquanto política pública, interesses diversos levam os parlamentares a voltar sua atenção para temas com maior retorno político, especialmente durante a vigência de dificuldades socioeconômicas. Entretanto, a Constituição Federal promulgada em 1988 determina expressamente a prioridade para o segmento social frente a outras políticas públicas. Busca-se aqui identificar tendências que interfiram na consecução dos objetivos traçados nos documentos e planejamentos estratégicos, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa.
Abstract: This work aims to analyze the participation of the Legislative Power in the formulation of public policies aimed at National Defense, seeking to quantify this engagement through the budgetary contributions deliberated by the National Congress to the Armed Forces. Despite the relevance of National Defense as a public policy, different interests lead parliamentarians to turn their attention to issues with greater political return, especially during socioeconomic difficulties. However, the Federal Constitution promulgated in 1988 expressly determines the priority for the social segment in relation to other public policies. The aim here is to identify trends that interfere in the achievement of the objectives outlined in the documents and strategic plans, the National Defense Policy and the National Defense Strategy
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845813
https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1422
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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