Título:	Regime Especial Tributário para a indústria de defesa: um estudo de caso sobre o potencial de aplicação às obtenções realizadas pelo Sistema de Abastecimento da Marinha do Brasil
Autor(es):	Gigante, Thadeu da Costa
Orientador(es):	Santos, Thauan dos
Palavras-chave:	Base Industrial de Defesa (BID) Regime Especial Tributário Sistema de Abastecimento da Marinha
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito aplicado às licitações, contratos, tributos e patrimônios
Data do documento:	2021
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O início dos anos 2000 inaugurou um período de reconstrução da Base Industrial de Defesa brasileira, cujo fomento passou a ser tratado como uma política pública, com destaque para as publicações da Política de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa. A referida política pública viria a se materializar por meio da Lei nº 12.598/2012, a qual, entre outras medidas de incentivo, instituiu o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Apesar dos quase dez anos de sua criação, pesquisas dão conta do baixo grau de adesão ao referido regime especial. Nesse contexto, estão situadas a Marinha do Brasil e o Sistema de Abastecimento da Marinha, sendo este responsável pelo gerenciamento de distintas cadeias logísticas, as quais respondem por expressivos volumes de obtenções. Destarte, a presente pesquisa tem por objetivo determinar o potencial de utilização do referido regime a ser explorado pela Marinha do Brasil, em relação às compras realizadas pelo Sistema de Abastecimento da Marinha. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de caso, no qual buscouse, primeiramente, identificar itens presentes na linha de fornecimento do Sistema de Abastecimento da Marinha, elegíveis à classificação como Produto Estratégico de Defesa, à luz dos requisitos definidos na legislação pertinente. Em seguida, tomando-se por base os itens identificados e seus históricos de obtenções, buscou-se inferir economias potenciais decorrentes da fruição dos benefícios do regime pelos fornecedores e suas respectivas cadeias produtivas. Os resultados obtidos poderão contribuir, a nível micro, com a obtenção de economias sobre os vultuosos volumes de compras realizadas pela Marinha do Brasil, bem como, a nível macro, com o fortalecimento da Base Industrial de Defesa brasileira e, consequentemente, das expressões econômica, militar e científico-tecnológica do Poder Nacional. Tais resultados revelaram um importante potencial a ser aproveitado, o qual se traduz em economias anuais da ordem de milhões de reais. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior (C-SUP 2021).
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845841
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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