Título:	A importância da informação na condução de perícias médicas administrativas para a concessão de benefícios
Autor(es):	Gonzaga, Viviane de Almeida
Orientador(es):	Barroso, André Feijó
Palavras-chave:	Perícia médica Benefícios Informação Reclamações Transparência
Áreas de conhecimento da DGPM:	Medicina
Data do documento:	2022
Editor:	Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Descrição:	O objetivo geral deste trabalho é reduzir a prevalência de reclamações realizadas pelos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), especificamente àqueles que requerem perícias médicas de benefícios e que, por meio dos canais de atendimento disponíveis, fazem suas reclamações acerca de andamento de suas perícias, as quais em sua grande maioria, já estão concluídas e remetidas aos órgãos de gestão de pessoal da Marinha do Brasil (MB). Após levantamento realizado, constatou-se um aumento no número de reclamações, consoante com a elevação na quantidade de solicitações de perícias médicas de benefícios, no espaço amostral de um ano. O teor dessas reclamações chamou a atenção para o fato de haver uma desinformação por parte do usuário de como funciona o Subsistema Médico-Pericial (SMP) na MB, ocasionado, pois, por divergências entre as informações prestadas pelos órgãos de pessoal, onde os usuários dão entrada em seus pedidos de perícias, e àquelas passadas ao usuário pelo órgão central de perícias médicas, o Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM). Além disso, verifica-se que a maior parte dos reclamantes trata-se de servidores civis e seus dependentes instituídos, bem como dependentes de militares, em grande parte, com idade avançada e portadores de doenças graves. Esse binômio, idade avançada e doenças graves, associado ao desconhecimento por parte do público-alvo acerca do funcionamento do SMP, atuam como fator gerador de ansiedade e, consequentemente, de aumento de reclamações, quando os benefícios requeridos (isenções de pagamento de imposto de renda, habilitação de pensões, auxílio-invalidez), não são percebidos, monetariamente, em suas folhas de pagamento. Com vistas a mitigar essa carência de informações, foi produzida pela Junta Regular de Saúde no 01 (JRS-1), responsável pelas perícias médicas de benefícios, uma Cartilha Informativa, de abrangência Nacional, onde se encontram consolidadas as informações necessárias sobre como é conduzido o rito administrativo-pericial na MB, visando dirimir dúvidas, atenuar o número de reclamações e proporcionar melhor qualidade e transparência ao serviço prestado ao usuário. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior (C-SUP 2022)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845910
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Saúde: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

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