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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845930| Título: | Financiamentos e garantias como fomento à Base Industrial de Defesa Brasileira (BID Br) |
| Autor(es): | Alves, Luiz Claudio Otranto |
| Orientador(es): | Carvalho , Leonardo Coutinho de |
| Palavras-chave: | Base Industrial de Defesa Financiamentos Garantias |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa Nacional |
| Data do documento: | 2022 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | Objetivo geral desta pesquisa foi analisar a abrangência dos financiamentos e garantias
disponibilizados para as empresas brasileiras inseridas no conceito de Base Industrial de
Defesa Brasileira (BID Br), no período de 2012 a 2022. A análise foi feita à luz dos produtos
financeiros disponibilizados às EED/ED; dos aspectos históricos; e dos normativos e acordos
dedicados ao fomento da BID Br. A pesquisa documental investigou as Políticas Públicas e os
Protocolos estabelecidos para o fomento da BID Br. Nos documentos analisados, verificou-se
a conexão intrínseca entre financiamento e inovação. A pesquisa bibliográfica foi adotada
para analisar a evolução histórica da BID Br, a fim de auxiliar na compreensão de como ela
está caracterizada atualmente. Ao percorrer as cinco fases elencadas, foram identificados
alguns eventos prejudiciais ao desenvolvimento da BID: ciclos pós-guerras; ausência de
seguros e garantias estruturados para a exportação; a sazonalidade na conceção de
mecanismos de financiamento; e a dependência excessiva das compras governamentais
locais. Avançando sobre a fase exploratória da pesquisa, foi constatado o aumento
consistente no número de EED/ED credenciadas junto ao MD. Entre 2014 até julho de 2022,
esse conjunto passou de 54 para 151 empresas cadastradas. Ao considerar a quantidade de
EED/ED credenciadas como uma amostra representativa da BID Br, foi possível estabelecer
um perfil, por meio dos produtos financeiros captados através do BNDES e da FINEP. Foi
constatado que os recursos ficaram concentrados em poucas e grandes empresas. As
Subvenções, oferecidas pela FINEP, foram totalmente direcionados à inovação, com maior
participação de MPME. Ao analisar o SCE/FGE, observou-se que de todas as coberturas
contratadas, apenas 0,5% são referentes às MPME. As restrições orçamentárias impostas ao
SCE/FGE, a partir de 2018, fizeram com que as operações beirassem a descontinuidade em
2020. Este retrocesso tem se mostrado mais prejudicial às grandes empresas. De posse dos
resultados obtidos, conclui-se que a abrangência dos financiamentos e garantias
disponibilizados para as empresas brasileiras inseridas no conceito de BID Br, no período de
2012 a 2022, não foi adequada. A despeito desse resultado, observa-se que as iniciativas de
fomento à BID, atualmente em vigor, apresentam ações que vão de encontro aos principais
óbices que, historicamente, vem retardando o desenvolvimento da BID Br Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2022) |
| Abstract: | .The general objective of this research was to analyze the scope of financing and guarantees made available to Brazilian companies included in the concept of Brazilian Defense Industrial Base (BID Br), in the period from 2012 to 2022. The analysis was carried out in the light of the financial products made available to the EED/ED; the historical aspects; and the regulations and agreements dedicated to the promotion of BID Br. The documentary research investigated the Public Policies and Protocols established for the promotion of BID Br. The documentary research investigated the Public Policies and Protocols established for the promotion of BID Br. In the documents analyzed, the intrinsic connection between financing and innovation was verified. The bibliographic research was adopted to analyze the historical evolution of BID Br, to help in understanding how it is currently characterized. Passing through the five phases listed, some events that were harmful to the development of the IDB were identified: post-war cycles; absence of structured insurance and guarantees for exports; seasonality in the design of funding mechanisms; and over-reliance on local government procurement. Starting exploratory research, a consistent increase in the number of EED/ED accredited by the MD was observed. From 2014 to July 2022, this group increased from 54 to 151 registered companies. When considering the amount of accredited EED/ED as a representative sample of BID Br, it was possible to establish a profile, through the financial products obtained through BNDES and FINEP. It was found that the resources were concentrated in a few and large companies. The grants, offered by FINEP, were totally directed to innovation, with greater participation of MSME. When analyzing the SCE/FGE, it was observed that of all the coverages contracted, only 0.5% refer to MSMEs. The budget restrictions imposed on the SCE/FGE, as of 2018, meant that operations were close to discontinuity in 2020. This setback has been more harmful to large companies. With the results obtained, it is concluded that the scope of financing and guarantees made available to Brazilian companies included in the BID Br concept, in the period from 2012 to 2022, was not adequate. Despite this result, it is observed that the initiatives to promote the BID, currently in force, present actions that go against the main obstacles that, historically, have been delaying the development of the BID Br |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845930 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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