Sistema Armado Marítimo Autônomo: um novo meio de guerra coberto pelo Direito Internacional dos conflitos armados

Debieuvre, Arthur-François

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Santos, Henrique	pt_BR
dc.contributor.author	Debieuvre, Arthur-François	-
dc.date.accessioned	2023-03-17T12:32:20Z	-
dc.date.available	2023-03-17T12:32:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845988	-
dc.description	O Sistema Armado Marítimo Autônomo (SAMA), navio de guerra não tripulado, equipado com sistemas de armas autônomos, deve ser considerado como um sistema em que o ser humano ainda desempenha um papel no engajamento de alvos. O propósito desta dissertação é estudar em que medida o direito internacional abrange, nos dias de hoje, o uso desse sistema, durante conflitos armados internacionais no mar. Por meio de um desenho de pesquisa comparativa com o caso dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), este trabalho mostra que, mesmo que esses sistemas não sejam explicitamente mencionados, eles são abrangidos pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Para atingir tal objetivo, começa-se por definir o SAMA e por mostrar que se encaixa na definição de novo meio de guerra. Em seguida, apresenta-se o regime jurídico que se aplica aos novos meios de guerra no âmbito dos conflitos armados internacionais no mar. Depois, à luz dos princípios fundamentais do DICA, evidenciam-se os requisitos e os limites na forma de usá-los. Após examinar os aspectos legais, apoiando-se em uma comparação com os VANTs, destacam-se, então, os limites atuais do direito internacional e a necessidade de se atualizar o DICA, no que diz respeito à consideração desses novos sistemas e à proibição daqueles totalmente autônomos. Finalmente, enfatiza-se que o acompanhamento e a evolução em curso, relativos à Convenção sobre Armas Convencionais, no campo do controle de armamento, merecem especial atenção, a fim de respeitar o compromisso entre eficiência operacional e princípios de direito humanitário. Conforme ilustrado pelo uso de sistemas armados aéreos, em um mundo marcado pelo progresso tecnológico acelerado e pelo uso crescente da inteligência artificial, o direito pode rapidamente atingir seus limites, evidenciando lacunas e impondo, assim, uma situação indesejada à sociedade.	pt_BR
dc.description	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Sistema Armado Marítimo Autônomo	pt_BR
dc.subject	Conflito armado internacional no mar.	pt_BR
dc.subject	Novo meio de guerra	pt_BR
dc.title	Sistema Armado Marítimo Autônomo: um novo meio de guerra coberto pelo Direito Internacional dos conflitos armados	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)	-
dc.subject.dgpm	Direito internacional humanitário	pt_BR
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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