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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846019
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferreira, Renato Gonçalves | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-28T17:08:51Z | - |
dc.date.available | 2023-03-28T17:08:51Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846019 | - |
dc.description | O incremento da criminalidade transnacional, no mundo Pós-Guerra Fria, desperta a atenção das Nações sobre as novas necessidades no ramo da Segurança, principalmente nas áreas de fronteira. As Águas Jurisdicionais Brasileiras, ricas em recursos econômicos (CARVALHO, 2018), vêm se destacando no cenário nacional como fonte de riquezas. Proteger a fronteira marítima brasileira, em sua enorme extensão, é um desafio para vários atores com interesse em Segurança Marítima, que muitas vezes excede a capacidade individual de cada instituição. Desse modo, apoiam-se mutuamente para exercer suas atividades, geralmente sem coordenação e planejamento integrado. Observa-se que essa forma de atuação reflete um modelo inadequado, capaz de gerar duplicidade de ações e desperdício de recursos. Nesse sentido, surge o interesse acadêmico sobre as Operações Interagências para Segurança Marítima, em busca da melhor forma para realizar a integração das forças para consecução de objetivos comuns. Dessa maneira, utilizou-se como metodologia analítica qualitativa a pesquisa bibliográfica e documental sobre o assunto, assim como a análise de casos concretos de incidência criminal e operações interagências, com intuito de estabelecer o quadro situacional atual (2022) para o combate aos crimes transnacionais, por meio de Operações Interagências no Brasil, e de identificar sugestões de melhoria. Como resultado, foi constatado que a Segurança Marítima se insere em um ambiente multidimensional sob a ameaça de doze tipos de atividades criminosas transnacionais, combatidas por um rol de dez atores com interesse em Segurança Marítima. No que tange às Operações Interagências em Segurança Marítima, foram abordados os desafios e fatores positivos, além de exemplos nacionais que refletem três formas diferentes de ação. Também foram analisados modelos internacionais de atuação integrada para Segurança Marítima. Diante da complexidade jurídico normativa observada para a atividade das forças de segurança no mar, aliada à inexistência de uma Doutrina dedicada às Operações Interagências em Segurança Marítima, sugere-se a criação de um Manual de Direito Penal Marítimo atualizado, bem como o desenvolvimento de uma Doutrina de Operações Interagências dedicada ao tema Segurança Marítima | pt_BR |
dc.description.abstract | The increase in transnational crime in the post-cold war world awakens the attention of Nations to the new needs in the field of Security, mainly in border areas. The Brazilian Jurisdictional Waters, rich in economic resources (CARVALHO, 2018), have been standing out on the national scene as a source of wealth. To its enormous extent, protecting the Brazilian maritime border is a challenge for the various actors interested in the marine security sector. It often exceeds the individual capacity of each institution. In addition, they support each other in carrying out their activities, usually without coordination and integrated planning. However, this form of action reflects an inadequate model capable of generating duplicity of actions and wasting resources. In this sense, the academic interest in Interagency Operations for Maritime Security, in search of the best way to integrate forces to achieve common goals. However, the theme still does not find a place in Brazilian literary publications. They are restricted to studies developed in high studies of military schools. Therefore, it was carried out through qualitative analytical methodology, a bibliographical and documental research on the subject, as well as analysis of concrete cases of criminal incidence and interagency operations, to establish the current (2022) situational framework for combating transnational crime companies through interagency operations in Brazil and identify suggestions for improvement. As a result, it was found that Maritime Security is part of a multidimensional environment under threat from twelve types of transnational criminal activity, fought by a list of ten actors with interest in maritime Security. Regarding Interagency Operations in Maritime Security, challenges, positive factors, and national examples reflect three different forms of action. International performance models were also analyzed with an integrated system for Maritime Security. Given the regulatory legal complexity observed for the activity of the security forces at sea, together with the inexistence of a Doctrine dedicated to Interagency Operations in Maritime Security, it is suggested the creation of an updated Maritime Criminal Law Manual, as well as the development of an Interagency Operations Doctrine dedicated to the topic Maritime Security | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola de Guerra Naval (EGN) | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.subject | Crime traansacional | pt_BR |
dc.subject | Operações interagências | pt_BR |
dc.subject | Segurança marítima | pt_BR |
dc.title | O combate aos crimes transnacionais nas Águas Jurisdicionais Brasileiras por meio de operações interagências: situação atual (2022) e oportunidades de melhoria | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
dc.subject.dgpm | Operações | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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