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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBezerra, Antonio Vinicius Ferreira-
dc.date.accessioned2023-06-12T19:20:27Z-
dc.date.available2023-06-12T19:20:27Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846237-
dc.descriptionOs atentados do dia 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, fizeram o mundo refletir sobre a segurança contra um inimigo cada vez mais invisível: o terrorismo. Em conseqüência disso, em dezembro de 2002, a Organização Marítima Internacional adotou o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o ISPS Code, que reúne uma série de medidas antiterrorismo, visando à segurança e à proteção de navios e instalações portuárias. Para fazer frente a esse desafio, o Departamento de Policia Federal ampliou as atribuições dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima, criados em 1999, implementando, em 2005, o Sistema Nacional de Polícia Marítima. Nesse contexto, a monografia é apresentada de forma descritiva e documental, enfocando-se as medidas adotadas pela Polícia Federal nas ações realizadas em áreas marítimas jurisdicionais brasileiras, à luz da legislação e doutrinas em vigor, e que venham interferir, ou sobrepor, com as realizadas pela Marinha do Brasil, ocasionando conflito de atuação entre as duas instituições. Assim, apresenta-se algumas considerações sobre o território marítimo brasileiro; aborda-se a organização e as atividades dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima; o emprego do Poder Naval nas atividades subsidiárias da Marinha do Brasil; a legislação pertinente; e uma comparação com outros países referente ao cumprimento de tarefas similares, bem como com aqueles que possuem guarda costeira. Por fim, conclui-se que não tem ocorrido interferência por ocasião das atividades realizadas em áreas jurisdicionais, não se vislumbrando conflitos nas tarefas constitucionais por ocasião da atuação da Marinha do Brasil e da Polícia Federal. Indica-se algumas ações a serem empreendidas, para que seja mantido o bom relacionamento existente entre aquelas instituições, bem como otimizar o emprego dos navios por ocasião das patrulhas navais.pt_BR
dc.description.abstractThe September 11th, in the United States of America, made the world reflect against an invisible enemy: terrorism. Therefore, in December 2002, the International Maritime Organization adopted the International Code to protect ships and port installations, the ISPS Code, it gathers a bunch of antiterrorism actions adopted to provide security to ships and port installations. To face this challenge, the Brazilian Federal Police Departament increased the tasks of the Special Nucleus of Maritime Police, created in 1999, and implemented of the National Maritime Police System, in 2005. In this context, the aim of this study is to present the actions adopted by Brazilian Federal Police in actions done in brazilian jurisdictional maritime area, in the light of legislation and doctrines now in use, and that may interfere or to overcome with those performed by Brazilian Navy. Then, is shown in this study some considerations about brazilian maritime territory; the organization and activities of the Special Nucleus of Maritime Police; the use of the Navy Power in subsidiary activities of Brazilian Navy; the legislation in use; and a comparison between navy over the world, and also with those that have coast guard. Finally, is concluded that haven´t being occuring interferences or conflicts between Brazilian Federal Police and Brazilian Navy in activities performed in brazilian jurisdictional maritime. Some actions are indicated to maintain a good relationship between the institutions, and also optimize the use of ships in navy patrols.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectGuarda costeirapt_BR
dc.subjectNúcleo especial de policia marítimapt_BR
dc.subjectPatrulha militarpt_BR
dc.subjectPolicia Federalpt_BR
dc.titleOs conflitos originados pela superposição de tarefas E áreas de atuação da Marinha do Brasil e da polícia federalpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmDefesa Nacionalpt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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