Título:	A importância da odontologia legal no exame de corpo de delito de lesão corporal
Autor(es):	Alves, Vanessa de Abreu Maciel
Orientador(es):	Souza, Andreia Cristina Breda de Almeida, Casimiro Abreu Possante de
Palavras-chave:	odontologia legal corpo de delito lesão traumatologia forense perícia
Áreas de conhecimento da DGPM:	Odontologia
Data do documento:	2019
Editor:	Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Citação:	ALVES, Vanessa de Abreu Maciel. A importância da odontologia legal no exame de corpo de delito de lesão corporal. Rio de Janeiro, 2019.Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Odontologia Legal) - Faculdade de Odontologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Descrição:	A Odontologia Legal se preocupa em levar conhecimentos da ciência odontológica a serviço da justiça.A atuação do cirurgião-dentista que se dedica a esta áreaé regulamentada pela lei 5.081/66, que estabelece que é de competência do cirurgião- dentista proceder à perícia odontolegalem foro civil, criminal, trabalhista e administrativa, realizando perícias como as de identificação, lesões corporais, responsabilidadeprofissional e acidentes de trabalho. Por constituir um crime que deixavestígios, as lesões corporais são objeto deperícia, visando comprovar a ofensa à integridade físicaou à saúde do lesado e o seu grau deseveridade da lesão. Embora o juízo de valor nãoseja competência do perito, o laudo possibilita oenquadramento mais preciso dalesão nas sanções previstas em lei,apurando a existência de relação de causa e efeito entre o dano verificado no periciado e o evento alegado (nexo causal), a correlação entre o aspecto da lesão ou lesões e a data alegada de ocorrência do trauma (nexo temporal). A ausência de peritos cirurgiões-dentistas, detentores deum conhecimento especializado, como integrantes do quadro oficial de atuação pericial, implica em uma insuficiência deanálise técnico-científica adequada, minimização dosdanos odontológicos e minoração do valor das provas disponíveis.O objetivo deste estudo foi analisar e enfatizar a importância do odontolegista na realização do exame de corpo de delito de lesão corporal quando houver comprometimento do complexo bucomaxilofacial. A face, porção integranteda cabeça, por ser uma região pouco protegida,representa uma das áreas de maior acometimentopor traumas.Lesões que afetam a área bucomaxilofacial, apesar de não causarem em sua maioria a morte das vítimas, merecem destaque uma vez que podem causar imediato danos tais como dificuldade mastigatória, comprometimento funcional e danos estéticos. Além de um número expressivo de sequelas. Conclui-se que o profissional mais qualificado para avaliação de um dano envolvendo o complexo bucomaxilofacial é o odontolegista, por ser este o profissional mais habilitado e capacitado, com conhecimento técnico científico necessário para exercer com eficácia e eficiências suas funções.Há necessidade de se estabelecer parâmetros, baseados em estudos científicos, para o enquadramento das lesões bucomaxilofaciais de acordo com o artigo 129 do Código Penal, que culminara em uma justa qualificações e tipificação das lesões.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846241
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Saúde: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

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